| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 43/2026 | REQUER A RECUPERAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO ASSENTAMENTO PASSAGEM DO JUAZEIRO. | Ozias Gomes de Melo Junior | 11/06/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #5f27cd |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 42/2026 | REQUER A RECUPERAÇÃO DOS BANHEIROS DO MERCADO PÚBLICO, COMO TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE PIAS PARA QUE OS FEIRANTES POSSAM LAVAR AS MÃOS DURANTE A FEIRA LIVRE. | Ozias Gomes de Melo Junior | 11/06/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #5f27cd |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 41/2026 | SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO SITUADO ENTRE AS RUAS SAMUEL PAIVA E MARIA DO SOCORRO LOPES COM ILUMINAÇÃO PUBLICA E ARBORIZAÇÃO. | Jose Vitoriano Neto | 10/06/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #5f27cd |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 39/2026 | REQUERENDO-LHE: A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICIPIO AO ASSENTAMENTO MARIA DAS GRAÇAS I E II. | Severino da Silva Neto | 10/06/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #5f27cd |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 40/2026 | REQUERENDO -LHE: RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DA COMUNIDADE LAGOA NOS NOVILHOS ATÉ A BR-226 PASSANDO PELAS TERRAS DO SR. JOÃO DOMICIANO. | Severino da Silva Neto | 10/06/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #5f27cd |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 34/2026 | SOLICITAR UM VEÍCULO DE APOIO AOS IDOSOS NOS DIAS DE FORRÓ NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA. | Edivania Pereira Cassimiro Victor | 27/05/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #5f27cd |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 38/2026 | QUE SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO DE UM TELÃO PARA TRANSMISSÃO DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE 2026 EM PRAÇA OU AMBIENTE PUBLICO DE NOSSA CIDADE, GARANTINDO UM ESPAÇO GRATUITO DE LAZER E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA PARA A POPULAÇÃO, BEM COMO O FOMENTO Á ECONOMIA LOCAL ATRAVES DO ESTIMULO AO COMERCIO E AS PEQUENOS EMPREENDEDORES DURANTE OS EVENTOS. | Gilberto Lourenço de Morais | 27/05/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #5f27cd |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 37/2026 | QUE SEJA CONSTRUÍDO CALHAS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAS AO LONGO DA TRAVESSA FRANCISCO VENÂNCIO. | Gilberto Lourenço de Morais | 27/05/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #5f27cd |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 36/2026 | SOLICITA-SE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE POROROCA, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO DO CORREDOR DE DONA BIA, QUE ESTABELECE A INTERLIGAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES RURAIS DE LAGOA DOS CAVALOS, POROROCA E LAGOA DA EMA. | Jose Vitoriano Neto | 27/05/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #5f27cd |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 35/2026 | SOLICITAR A MUDANÇA DAS FESTAS NA RUA APRÍGIO RODRIGUES DE NOSSA CIDADE. | Edivania Pereira Cassimiro Victor | 27/05/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #5f27cd |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 33/2026 | SOLICITANDO CONSTRUIR UMA FOSSA SÉPTICA/SUMIDOURO NO COLÉGIO MUNICIPAL (EMPROFEC) EM NOSSA CIDADE. | Edivania Pereira Cassimiro Victor | 27/05/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #5f27cd |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 32/2026 | QUE SEJA REALIZADO A REFORMA GERAL DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA DA COMUNIDADE DE LAGOA DOS CAVALOS, VISANDO GARANTIR A MANUTENÇÃO, A SEGURANÇA, A ACESSIBILIDADE E O DEVIDO RESPEITO Á MEMÓRIA DOS ENTES QUERIDOS ALI SEPULTADOS E ÁS SUAS FAMILIAS. | Anderson Lopes Ferreira da Silva | 27/05/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #5f27cd |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 12/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇÃ PUBLICA SITUADA NA RUA DEPUTADO ANTONIO BILU ´´ PRAÇA JOSÉ VITORIANO DA SILVA´´. | Gilberto Lourenço de Morais | 27/05/2026 | Encaminhado às Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2026 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNO DO SOUZAPREV NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 018/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Executivo | 26/05/2026 | Encaminhado às Comissões | #e67e22 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 31/2026 | QUE SEJA ADQUIRIDO, ATRAVÉS DE CONTRATO OU AQUISIÇÃO DIRETA, UMA ROÇADEIRA MECÂNICA/ACOPLADA A TRATORES, PARA A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E TERRENOS BALDIOS DA NOSSA CIDADE. | Gilberto Lourenço de Morais | 21/05/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 30/2026 | QUE SEJA CONCLUÍDO O CALÇAMENTO NA MARGINAL DA RN-120, ENTRE A OFICINA DE LUZIVAN E O HOSPITAL MUNICIPAL, CRIANDO ASSIM UM ESPAÇO SEGURO PARA PRÁTICA DE ESPORTE, TAIS COMO, CORRIDA, CAMINHADA E ATÉ MESMO MANISFETAÇÕES POPULARES GERAL. | Gilberto Lourenço de Morais | 21/05/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 29/2026 | IMPLANTAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO NO MUNICIPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM 2026), DESTINADO AOS ESTUDANTES DA NOSSA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | Anderson Lopes Ferreira da Silva | 21/05/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 28/2026 | SOLITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA SITUADA NA RUA ANTÔNIO BILU, MEDIANTE A TROCA DAS LÂMPADAS ANTIGAS POR MODERNAS DE LED, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA PRAÇA MANOEL JOÃO DO NASCIMENTO, SITUADA NA MESMA VIA PÚBLICA. | Jose Vitoriano Neto | 21/05/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 27/2026 | REQUERIMENTO-LHE: A RECUPERAÇÃO COMO FORMA DE MANUTENÇÃO DO TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA À CIDADE VIZINHA DE SERRA CAIADA/RN PELA COMUNIDADE DOS MACACOS, PASSANDO PELA LOCALIDADE DA UBAEIRA E OS BAJAUS. | Severino da Silva Neto | 21/05/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 14/2026 | INDICANDO-LHE: QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A COLOCAÇÃO DE MATERIAL TIPO CASCALHO OU PIÇARRO NO TRECHO DA ESTRADA VICINAL LOCALIZADO NA COMUNIDADE UBAEIRA, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE JOSÉ MARTINS E DONA GRAÇA. | Severino da Silva Neto | 21/05/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| RESOLUÇÃO: 33/2026 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTO DA LEI GERAL DE PROJETO DE DADOS PESSOAIS (LEI N°13.709/2018) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 21/05/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| RESOLUÇÃO: 32/2026 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | Mesa Diretora | 21/05/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010 /2026 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO SERROTE COMO PATRIMÔNIO GEOLÓGICO, NATURAL, AMBIENTAL, CULTURAL, RELIGIOSO, HISTORICO, TURÍSTICO E PAÍSAGISTICO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | Severino da Silva Neto | 20/05/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #5f27cd |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 09/2026 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ÁVORE BAOBÁ LOCALIZADA NA COMUNIDADE UBAEIRA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, ECOLÓGICO, TURÍSTICO E PAÍSAGISTICO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Severino da Silva Neto | 20/05/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #5f27cd |
| INDICAÇÃO: 09/2026 | INDICA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E O REMANEJAMENTO, COM O AUXILIO DE MAQUINARIOS PESADO, DO LIXÃO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DAS CARNAÚBAS. | Anderson Lopes Ferreira da Silva | 14/05/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #5f27cd |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2026 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTO DA LEI GERAL DE PROJETO DE DADOS PESSOAIS (LEI N°13.709/2018) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 13/05/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 11/2026 | INDICA QUE SEJA REALIZADA, A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE RIACHO DOS MACACOS, NA SAIDA PARA SERRA CAIADA, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DA SENHORA MENININHA. | Severino da Silva Neto | 13/05/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #5f27cd |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | Mesa Diretora | 13/05/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 12/2026 | SOLICITA-SE A CONTRUÇÃO DE UM PÓRTICO E A RECONSTRUÇÃO DA PARADA DE ÔNIBUS, NA ENTRADA DA NOSSA CIDADE PELA RN-120, QUE LIGA SENADOR ELOI DE SOUZA A SÃO PAULO DO POTENGI. | Jose Vitoriano Neto | 13/05/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #5f27cd |
| INDICAÇÃO: 13/2026 | INDICA QUE SEJA FEITA A CONTRATAÇÃO, DE DOIS MICRO-ÔNIBUS PARA ATENDER A ROTA DA LOCALIDADE DENOMINADA DE ARISCO, AFIM D TENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS. | Anderson Lopes Ferreira da Silva | 13/05/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #5f27cd |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 26/2026 | SOLICITA-SE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DAS ÁREAS COMUNITÁRIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO ASSENTAMENTO PASSAGEM DO JUAZEIRO. | Severino da Silva Neto | 13/05/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #5f27cd |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 25/2026 | SOLICITA-SE A REQUALIFICAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO E DAS VALAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUA E RESÍDUOS DOMÉSTICOS DA ÁREA ESCOLAR, ESPECIFICAMENTE DAS RUAS FRANCISCO VENÂNCIO E DALMÉRIO MAURÍCIO. | Severino da Silva Neto | 13/05/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #5f27cd |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 24/2026 | SOLICITA-SE O RETORNO DAS ATIVIDADES DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA COMUNIDADE DE LAGOA DOS CAVALOS. | Anderson Lopes Ferreira da Silva | 13/05/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #5f27cd |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 23/2026 | SOLICITA QUE OS SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA, ATUALMENTE CONCENTRADOS NA SEDE DO MUNICIPIO, PASSEM TAMBÉM A SER OFERTADOS NA COMUNIDADE DE LAGOA DOS CAVALOS. | Anderson Lopes Ferreira da Silva | 13/05/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #5f27cd |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2026 | AUTORIZA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E REALOCAÇÃO DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gilberto Lourenço de Morais | 08/05/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 10/2026 | INDICA QUE SEJA FEITO A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ASSENTAMENTO PASSAGEM DO JUAZEIRO. | Severino da Silva Neto | 22/04/2026 | Encaminhada Ao órgão Competente | #3867d6 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 22/2026 | REQUER A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE LIGAM A SEDE DO MUNICÍPIO, A PARTIR DO CEMITÉRIO, NO SENTIDO AO ASSENTAMENTO PASSAGEM DO JUAZEIRO, BEM COMO A ESTRADA DE RIACHO DOS MACACOS, PASSANDO PELOS CUSTÓDIO ATÉ A DIVISA COM SERRA CAIADA/RN. | Severino da Silva Neto | 22/04/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 20/2026 | QUE SE REALIZE, MEDIANTE PRÉVIO ESTUDO TÉCNICO, OBRAS DE MANUTENÇÃO, ALARGAMENTO E INSTALAÇÃO DE NOVOS BUEIROS NA PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA SOBRE A EXTENÇÃO DO RIO JUNDIAÍ, NA RUA DALMÉRIO MAURÍCIO | Jose Vitoriano Neto | 16/04/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 05/2026 | A NECESSIDADE DE VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO E O ROÇO DA ESTRADA RURAL QUE INTERLIGA AS COMUNIDADES DE LAGOA DOS NOVILHOS, SALGADINHO E CANTO GRANDE. TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA ESTRADA NÃO RECEBE OS DEVIDOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO A MUITO TEMPO, COM ISSO CAUSANDO PREJUIZO AOS MORADORES E DONOS DE VEICULOS DE GRANDE E PEQUENO PORTE. | Jose Vitoriano Neto | 16/04/2026 | Encaminhada Ao órgão Competente | #3867d6 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 21/2026 | QUE SEJA INSTALADO UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA VEREADOR JOSÉ VITORINO TEXEIRA, POSICIONADO ESTRATEGICAMENTE PARA A CURVA QUE DÁ ACESSO Á RUA VEREADOR OSCAR CESÁRIO. | Josineide Alexandre de Araujo Camara | 16/04/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #3867d6 |
| INDICAÇÃO: 09/2026 | INDICA QUE SEJA REALIZADA COM URGENCIA A LIMPEZA E O REMANEJAMENTO, COM AUXILIO DE MAQUINÁRIO PESADO, DO LIXÃO LOCALIZADO NA COMUNIDADES DE CARNAÚBAS. | Anderson Lopes Ferreira da Silva | 15/04/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 19/2026 | REQUER O RETORNO E REATIVAÇÃO DA SUBPREFEITURA NA COMUNIDADE DE LAGOA DOS CAVALOS. | Anderson Lopes Ferreira da Silva | 15/04/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 08/2026 | INDICA A INSTALAÇÃO DE 03 REDUTORES DE VELOCIDADES (LOMBADAS) NA RUA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE LAGOA DOS CAVALOS, COMPREENDENDO O TRECHO QUE SE INICIA NO CAMPO DE FUTEBOL ATÉ O FINAL DO CALÇAMENTO. | Anderson Lopes Ferreira da Silva | 15/04/2026 | Encaminhada Ao órgão Competente | #3867d6 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 18/2026 | REQUERENDO-LHE: SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALISTA EM PEDIATRIA PARA ATUAR NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR UM ATENDIMENTO MAIS QUALIFICADO E HUMANIZADO ÀS CRIANÇAS, AO MENOS DUAS VEZES POR MÊS. | Severino da Silva Neto | 09/04/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 17/2026 | REQUERENDO-LHE: SOLICITANDO A REALIZAÇÃO URGENTE DE LIMPEZA GERAL NO CEMITÉRIO PÚBLICO DO SÍTIO MACACOS, COM SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, RETIRADA DE ENTULHOS E MANUTENÇÃO DO ESPAÇO. | Severino da Silva Neto | 09/04/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 06/2026 | INDICANDO-LHE: QUE DETERMINE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, O INÍCIO COM URGÊNCIA DOS SERVIÇOS DE PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA EUCLIDES LINS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE IMEDIATA DE INTERVENÇÃO. | Severino da Silva Neto | 09/04/2026 | Encaminhada Ao órgão Competente | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 02/2026 | QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA ÁREA INTERNA DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ERNESTO DA CUNHA. | Severino da Silva Neto | 13/03/2026 | Encaminhada Ao órgão Competente | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 16/2026 | REQUER QUE SEJA FEITA MELHORIAS E AMPLIAÇÃO NOS BANCOS DE RESERVAS DO ESTADIO MUNICIPAL DOMIÇÃO. | Ozias Gomes de Melo Junior | 13/03/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 10/2026 | QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE GRAMADO NO CAMPO DE FUTEBOL NA COMUNIDADE DE LAGOA DOS CAVALOS, VISANDO OFERECER MELHORES CONDIÇÕES PARA A PRÁTICA ESPORTIVA EM NOSSO MUNICÍPIO. | Anderson Lopes Ferreira da Silva | 12/03/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 07/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA FRANCISCO VENÂNCIO PARA RUA VICE-PREFEITO LUIZ DE LIRA, NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Severino da Silva Neto | 11/03/2026 | Encaminhado às Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL QUANTO AOS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Executivo | 11/03/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #3867d6 |
| INDICAÇÃO: 03/2026 | A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE NA LOCALIDADE DENOMINADA ARISCO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A TRAFEGABILIDADE E A SEGURANÇA DOS MORADORES E DO TRANSPORTE ESCOLAR DAQUELA REGIÃO. | Anderson Lopes Ferreira da Silva | 11/03/2026 | Encaminhada Ao órgão Competente | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 15/2026 | A REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NA ÁREA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEMEI BRANCA DE NEVE, COM A PAVIMENTAÇÃO DO ESPAÇO ULTILIZANDO BLOCOS DE INTERTRAVADO. | Severino da Silva Neto | 11/03/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 14/2026 | REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O SÍTIO UMARI ATÉ A COMUNIDADE DE SÃO SEVERINO, PASSANDO PELOS FIGUEIREDOS. | Severino da Silva Neto | 11/03/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 13/2026 | QUE SEJA REALIZADO A MANUTENÇÃO E REPARO DO TELHADO DA UBS LOCALIZADA NA COMUNIDADE LAGOA DOS CAVALOS. | Karoline Araujo de Melo | 11/03/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 12/2026 | QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E REPARO DO TELHADO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA EUCLIDES LINS NA COMUNIDADE LAGOA DOS CAVALOS. | Karoline Araujo de Melo | 11/03/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 11/2026 | QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA CISTERNA NO CAMPO DE FUTEBOL DE LAGOA DOS CAVALOS, DESTINADA AO ARMAZENAMENTO DE ÁGUA PARA SERVIR DE RESERVATÓRIO DURANTE O PERÍODO DE SECA PARA A COMUNIDADE. | Anderson Lopes Ferreira da Silva | 11/03/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 09/2026 | QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO PARA CAMINHADA DE PEDESTRES AO ENTORNO DA ÁREA DE LAZER, NA PARTE QUADRADA DO TERRENO ONDE É REALIZADA A TRADICIONAL FESTA DE REIS NESTE MUNICÍPIO. | Jose Vitoriano Neto | 11/03/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 08/2026 | QUE AO FINALIZAR A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO LUCIANO VALDIVINO GOMES, SEJA REALIZADO ATRAVÉS DA PREFEITURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES UM TORNEIO INÍCIO E, EM SEGUIDA, A ABERTURA DE UM CAMPEONATO DE FUTSAL, BEM COMO COMPETIÇÕES ENVOLVENDO OUTRAS MODALIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO. | Jose Vitoriano Neto | 11/03/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 07/2026 | QUE SEJA INSTITUÍDO E IMPLEMENTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL O CURSINHO PREPARATÓRIO MUNICIPAL GRATUITO, VISANDO OFERECER SUPORTE PEDAGÓGICO E CONDIÇÕES REAIS DE COMPETITIVIDADE A POPULAÇÃO DE NOSSA CIDADE PARA O PRÁXIMO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, EM ESTRITA OBERVÂNCIA A PREVISÃO CONTIDA NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029. | Gilberto Lourenço de Morais | 11/03/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 06/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE UM LEVANTAMENTO DAS DÍVIDAS COM AS OPERADORAS DE CRÉDITO CONSIGNADO, A FIM DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO COM ESSAS INSTITUIÇÕES, GARANTINDO QUE OS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS POSSAM NOVAMENTE REALIZAR EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, MEDIDA QUE VISA O BEM-ESTAR FINANCEIRO DO SERVIDOR E O AQUECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL. | Gilberto Lourenço de Morais | 11/03/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 04/2026 | INDICANDO-LHE: A INSTALAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO MA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE LAGOA DA CARNAÚBAS, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS, EVITAR QUE A BOLA ATINJA RESIDÊNCIAS PROXIMAS, E PRESERVAR A INTEGRIDADE DO PATRIMONIO PÚBLICO. | Anderson Lopes Ferreira da Silva | 11/03/2026 | Encaminhada Ao órgão Competente | #3867d6 |
| INDICAÇÃO: 14/2026 | INDICANDO-LHE: QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A COLOCAÇÃO DE MATERIAL TIPO CASCALHO OU PIÇARRO NO TRECHO DA ESTRADA VICINAL LOCALIZADO NA COMUNIDADE UBAEIRA, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE JOSÉ MARTINS E DONA GRAÇA. | 21/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 05/2026 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE SÃO SEBASTIÃO DA COMUNIDADE DE LAGOA DOS CAVALOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, RELIGIOSO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Severino da Silva Neto | 12/02/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #3867d6 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 04/2026 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES, PADROEIRA DO MUNICÍPIO. COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, RELIGIOSO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Severino da Silva Neto | 12/02/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #3867d6 |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTARDA VICINAL DO RIACHO DOS MACACOS, INICIANDO NAS IMEDIAÇÕES DO TERRENO DE ASSIS VIANA, PASSANDO PELA LOCALIDADE DOS CONSTANTINOS ATÉ A RESID~ENCIA DE FRANCISCO DA CRUZ (CHICO DA CRUZ). | Severino da Silva Neto | 12/02/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 05/2026 | REQUER QUE SEJA REALZIADA A PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO NA COMUNIDADE DE LAGOA DOS NOVILHOS, NO TRECHO QUE SE INICIA NA PRAÇA CENTRAL DA COMUNIDADE E SE ESTENDE ATÉ A RESIDÊNCIA DO SENHOR JOSÉ DE LOURA. | Severino da Silva Neto | 12/02/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 04/2026 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO KERGINALDO MEDEIROS DE ARAÚJO JUNIOR, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE 06 (SEIS) PASSAGENS MOLHADAS, SENDO ASSIM DISTRIBUÍDAS: 1. 02 (DUAS) NO PA PEQUENA VANESSA; 2. 02 (DUAS) NO PA MARIA DAS GRAÇAS II; 3. 02 (DUAS) NO PA PASSAGEM DO JUAZEIRO, SENDO 01 (UMA) NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO PA PASSAGEM DO JUAZEIRO, PRÓXIMO A ARENA UMBUZEIRO E 01 (UMA), NO RIACHO QUE FICA POR TRÁS DA PAREDE DO AÇUDE, PRÓXIMO AS 10 (DEZ) CASAS. | Josineide Alexandre de Araujo Camara | 12/02/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 03/2026 | REQUER QUE SEJA INSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR O LEVANTAMENTO E A AVALIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS VAGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A FIM DE QUE ESTES SEJAM CONTEMPLADOS NO PRÓXIMO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À PREVISÃO CONTIDA NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029. | Gilberto Lourenço de Morais | 12/02/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 02/2026 | REQUER QUE SEJA ELABORADO UM CRONOGRAMA FINANCEIRO COM VISTAS, A SANAR TODAS AS DÍVIDAS DO PODER EXECUTIVO COM OS SERVIDORES PÚBLICOS, TENDO COMO BASE O ANO DE 2024, SENDO ELAS: 1. 13º SALÁRIO E SALÁRIO REFERENTE A DEZEMBRO DE 2024 AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL; 2. 13º SALÁRIO E 1/3 (UM TERÇO) DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO ACIMA MENCIONADO AOS DEMAIS SERVIDORES; | Gilberto Lourenço de Morais | 12/02/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 03/2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2°, 3° E 4°, DA LEI N° 521 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE TRATA DO PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO RECEBIDO EM 090/12026 MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 D E SETEMBRO DE 2025, PARA CONSTAR O ÍNDICE DE CORREÇÃO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MTP 1.467/2022. | do Executivo | 09/02/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #3867d6 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | REGULAMENTA AS AVALIAÇÕES PERIÓDICAS PARA VERIFICAÇÃO DA CONTINUIDADE DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA TRABALHO, PREVISTA NOS ARTIGOS 15, 16, 17 E 71 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 027/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Executivo | 16/01/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #3867d6 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE O AJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENSTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Executivo | 15/01/2026 | Aprovado Por Unanimidade | #3867d6 |