| Título | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| Portaria: 028/2025 | ART. 1º. FICA APROVADA, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, DIREITOS DOS TITULARES E PROCEDIMENTOS DE PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DO PORTAL INSTITUCIONAL. | 21/07/2025 | NOVO |
| LEI MUNICIPAL: 490/2025 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO AOS MORADORES DA ZONA RURAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, CADASTRADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 491/2025 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ASSENTAMENTO PASSAGEM DO JUAZEIRO. | 26/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 492/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR INTEGRAL A UNIVERSITÁRIOS ESTUDANTES E DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2025 | |
| Portaria: 026/2025 | ART. 1º - DESTITUIR A PESSOA ABAIXO QUALIFICADA COMO USUÁRIO GERENCIADOR DA UNIDADE JURISDICIONADA NA OPERAÇÃO DO PORTAL DO GESTOR DO TCE-RN, CONFORME PORTARIA Nº 070/2019-GP/TCE: NOME: KARLA MICHELY DE AQUINO OLIVEIRA CARGO: ASSESSORA CONTÁBIL MATRICULA: 010. | 24/06/2025 | |
| Portaria: 027/2025 | ART. 1º - DESIGNAR A PESSOA ABAIXO QUALIFICADA COMO USUÁRIO GERENCIADOR DA UNIDADE JURISDICIONADA NA OPERAÇÃO DO PORTAL DO GESTOR DO TCE-RN, CONFORME PORTARIA Nº 070/2019-GP/TCE: NOME: ANA REGINA MORAIS DA SILVA CARGO: ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO MATRICULA: 008 PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 004/2025. | 24/06/2025 | |
| Portaria: 024/2025 | ART 1º - DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LUCAS VINICIUS DAS COSTAS TOMAZ, PARA A FUNÇÃO DE INTERLOCUTOR DO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), QUE TERÁ O DEVER GERENCIAR A PARCERIA, ZELAR POR SEU FIEL CUMPRIMENTO, COORDENAR, ORGANIZAR, ARTICULAR, ACOMPANHAR, MONITORAR E SUPERVISIONAR AS AÇÕES QUE SERÃO TOMADAS PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERENTE AO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL. | 18/06/2025 | |
| Portaria: 025/2025 | ART 1º - DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LUCAS VINICIUS DAS COSTAS TOMAZ, PARA A FUNÇÃO DE COLABORADOR DO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), CUJAS ATRIBUIÇÕES ESTÃO PREVISTAS NO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERENTE AO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL. | 18/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 487/2025 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FAMÍLIA CRIATIVA DO CAMPO. | 12/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 488/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 489/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS QUADRILHAS JUNINAS E ARRAIÁS NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2025 | |
| Portaria: 022/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2025 | |
| Portaria: 023/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2025 | |
| Portaria: 021/2025 | ART. 1º - EXONERAR A SR(A). KARLA MICHELY DE AQUINO OLIVEIRA, INSCRITA NO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF) Nº 013.***.***-40, NO CARGO COMISSIONADO DE “ASSESSOR CONTÁBIL” DESTE PODER LEGISLATIVO. | 02/06/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 483/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, EM ENFERMAGEM. | 15/05/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 484/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO MUNICIPAL DE MAGISTÉRIO REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2023 E 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 485/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 486/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO SENADOR ELOI DE SOUZA/RN | 15/05/2025 | |
| Portaria: 020/2025 | ART.1º - FICA DESIGNADA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, A SERVIDORA HERIKA CARLA MOTA DO NASCIMENTO, PORTADORA DO CPF Nº ***.702.135-**, OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE. | 06/05/2025 | |
| Portaria: 019/2025 | ART. 1º - EXONERAR O SR. FRANCISCO GOMES, BRASILEIRO, INSCRITO NO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF) Nº 024.***.***-81, NO CARGO COMISSIONADO DE “AUXILIAR ADMINISTRATIVO” DESTE PODER LEGISLATIVO. | 05/05/2025 | |
| Portaria: 018/2025 | ART. 1º - DESIGNAR, A SERVIDORA HERIKA CARLA MOTA DO NASCIMENTO, MATRÍCULA Nº 017, COMO RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | 31/03/2025 | |
| Portaria: 014/2025 | ART.1º CONCEDER AO SENHOR SEVERINO DA SILVA NETO OCUPANTE DO CARGO DE VEREADOR , A CONCESSÃO DE SEIS E MEIA (3,5) DIÁRIAS, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE NATAL/RN, DURANTE O PERÍODO DE 25 A 28 DE MARÇO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, REALIZADO PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB. | 20/03/2025 | |
| Portaria: 015/2025 | ART.1º CONCEDER AO SENHOR GERALDO DE AQUINO OCUPANTE DO CARGO DE VEREADOR , A CONCESSÃO DE SEIS E MEIA (3,5) DIÁRIAS, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE NATAL/RN, DURANTE O PERÍODO DE 25 A 28 DE MARÇO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, REALIZADO PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB. | 20/03/2025 | |
| Portaria: 016/2025 | ART.1º CONCEDER AO SENHOR GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS OCUPANTE DO CARGO DE VEREADOR PRESIDENTE , A CONCESSÃO DE DUAS (2,0) DIÁRIAS, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.200,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE NATAL/RN, DURANTE O PERÍODO DE 25 A 28 DE MARÇO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, REALIZADO PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB. | 20/03/2025 | |
| Portaria: 017/2025 | ART.1º CONCEDER AO SENHOR GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS OCUPANTE DO CARGO DE VEREADOR PRESIDENTE, A CONCESSÃO DE MEIA (0,5) DIÁRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE NATAL/RN, DURANTE O PERÍODO DE 24 DE MARÇO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO “I SEMINÁRIO DE INÍCIO DE MANDATO, REALIZADO PELO TCE/RN”. | 20/03/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 482/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA. | 20/03/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 479/2025 | INSTITUI E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (EMULTI) DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – APS, NA FORMA COMO ESTABELECIDO PELA PORTARIA Nº 3.493/2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 480/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM DO FUTURO E ESTABELECE A SEMANA DO JOVEM EMPREENDEDOR. | 13/03/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 481/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSORA ELDA GOMES DA FONSECA -“PROFESSORA ELDA” RUA PROJETADA DE FRENTE PARA RN 120 E A ÁREA DE LAZER DA FESTA DE SANTOS REIS, NESTA CIDADE DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 477/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA- RN E ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA | 10/03/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 478/2025 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAR OPROGRAMA “UM NOVO OLHAR ELOI DE SOUZENSE”, COM EXAME, TRATAMENTO E DOAÇÃO DE ÓCULOS DEGRAU, PARA CRIANÇAS DE BAIXA RENDA. | 10/03/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 474/2025 | ESTABELECE O PISO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/02/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 475/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO MUNICIPAL DE MAGISTÉRIO PARA O EXERCICIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2025 | |
| LEI MUNICIPAL: 476/2025 | DISPÕE SOBRE O AJUSTE DO VALOR DO SALARÍO MÍNIMO, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL QUANTO AOS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2025 | |
| Portaria: 013/2025 | NOMEAR OS MEMBROS EFETIVOS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, PARA O BIÊNIO 2025/2026. | 17/02/2025 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 040/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2024, PARA ESTABELECER A DESVINCULAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA PROCURADORIA GERALDO MUNICÍPIO E INCLUI O ARTIGO 4º - A PARA O ESTABELECIMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. | 14/02/2025 | |
| Portaria: 012/2025 | ART.1º - DESTITUIR O SR. ANTÔNIO VICTOR DA SILVA NETO, COMO USUÁRIO GERENCIADOR DA UNIDADE JURISDICIONADA NA OPERAÇÃO DO PORTAL DO GESTOR DO TCE-RN, NA CÂMARA DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | 05/02/2025 | |
| Portaria: 011/2025 | ART.1º - NOMEAR A SR(A). HERIKA CARLA MOTA DO NASCIMENTO, PARA O CARGO COMISSIONADO DE "CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA" NA CÂMARA DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | 04/02/2025 | |
| Portaria: 010/2025 | ART.1º - DESIGNAR A SR(A). KARLA MICHELY DE AQUINO OLIVEIRA, QUALIFICADA COMO USUÁRIO GERENCIADOR DA UNIDADE JURISDICIONADA NA OPERAÇÃO DO PORTAL DO GESTOR DO TCE-RN, NA CÂMARA DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | 31/01/2025 | |
| Portaria: 009/2025 | ART.1º - NOMEAR O SR. FRANCISCO GOMES, PARA O CARGO COMISSIONADO DE "AUXILIAR ADMINISTRATIVO" NA CÂMARA DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 007/2025 | DESIGNAR A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DESTA CÂMARA, PARA O EXERCÍCIO 2025. | 10/01/2025 | |
| Portaria: 004/2025 | ART. 1º - NOMEAR A SR(A). ANA REGINA MORAIS DA SILVA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE "ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO" NA CÂMARA DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | 10/01/2025 | |
| Portaria: 002/2025 | ART.1º - NOMEAR A SR(A). ANA CLÉA DA SILVA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE "ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA" NA CÂMARA DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | 10/01/2025 | |
| Portaria: 003/2025 | ART.1º - NOMEAR O SR. LUCAS VINICIUS DAS COSTA TOMAZ, PARA O CARGO COMISSIONADO DE "ASSISTENTE DO PLENÁRIO" NA CÂMARA DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | 10/01/2025 | |
| Portaria: 005/2025 | ART.1º - NOMEAR A SR(A). KARLA MICHELY DE AQUINO OLIVEIRA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE "ASSESSOR CONTÁBIL" NA CÂMARA DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | 10/01/2025 | |
| Portaria: 006/2025 | ART.1º - NOMEAR A SR(A). ANDRESSA ANTONELY DA SILVA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE "AUXILIAR ADMINISTRATIVO" NA CÂMARA DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | 10/01/2025 | |
| Portaria: 008/2025 | ART.1º - DESIGNAR O SR. LUCAS VINICIUS DAS COSTA TOMAZ, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE "AGENTE DE CONTRATAÇÃO" NA CÂMARA DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | 10/01/2025 | |
| Portaria: 001/2025 | ART.1º - NOMEAR, A SENHORA MAGNA SOUZA DE MADEIROS, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISÃO DE "TESOUREIRO" LOTADO NA CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | 06/01/2025 | |
| Portaria: 009/2024 | ART.1º. EXONERAR, TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS QUE EXERCIA SUAS FUNÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | 31/12/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 473/2024 | DISPÕE SOBRE O LOA 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA. | 30/12/2024 | |
| DECRETO: 022/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃO ELOIDESOUZENSE” AO ILUSTRÍSSIMO E CIDADÃO MÉDICO JOÃO MARIA SELFS DE MENDONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2024 | |
| DECRETO: 023/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃO ELOIDESOUZENSE” AO ILUSTRÍSSIMO E CIDADÃO MÉDICO KERGINALDO JACOME DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/12/2024 | |
| DECRETO: 024/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃO ELOIDESOUZENSE” A ILUSTRÍSSIMA E CIDADÃ PROFESSORA MARIA APARECIDA HORTÊNCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/12/2024 | |
| DECRETO: 025/2024 | INSTITUI E DENOMINA SALA DE REUNIÃO “SENHOR MANOEL GOMES DE OLIVEIRA – VEREADOR BADU” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/12/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 472/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 039/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 018 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2024 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 039/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 018 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2024 | |
| Portaria: 008/2024 | ART.1º CONCEDER A SENHORA EDICELMA GOMES DE SOUZA LEITE OCUPANTE DO CARGO DE VEREADORA, A CONCESSÃO DE SEIS E MEIA (6,5) DIÁRIAS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF, DURANTE O PERÍODO DE 24 A 30 DE NOVEMBRO DE 2024, PARA PARTICIPAR DO CONGRESSO DE GESTORES E LEGISLATIVOS – UVB 60 ANOS. | 22/11/2024 | |
| Portaria: 007/2024 | ART.1º CONCEDER A SENHORA EDIVÂNIA PEREIRA CASSIMIRO VICTOR OCUPANTE DO CARGO DE VEREADORA PRESIDENTE, A CONCESSÃO DE SEIS E MEIA (6,5) DIÁRIAS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF, DURANTE O PERÍODO DE 24 A 30 DE NOVEMBRO DE 2024, PARA PARTICIPAR DO CONGRESSO DE GESTORES E LEGISLATIVOS – UVB 60 ANOS. | 22/11/2024 | |
| Portaria: 005/2024 | ART. 1º - DESIGNAR O SERVIDOR JOSE HERIBERTO DE SALES, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATADO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | 09/07/2024 | |
| Portaria: 006/2024 | ART.1º CONCEDER A SENHORA EDIVÂNIA PEREIRA CASSIMIRO VICTOR OCUPANTE DO CARGO DE VEREADORA PRESIDENTE, A CONCESSÃO DE QUATRO E MEIA (4,5) DIÁRIA, PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DO SÃO PAULO/SP, DURANTE O PERÍODO DE 09 A 13 DE JULHO DE 2024, PARA PARTICIPAR DO XXIV ENCONTRO DO COLEGIADO NACIONAL DE GESTORAS/ES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 05/07/2024 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 038/2024 | DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2024 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 036/2024 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL AGRESTE POTIGUAR DO RIO GRANDE DO NORTE – CIM AMLAP/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2024 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 037/2024 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2024 | |
| Portaria: 004/2024 | ART.1º CONCEDER A EDICELMA GOMES DE SOUZA LEITE OCUPANTE DO CARGO DE VEREADORA, A CONCESSÃO DE CINCO E MEIA (5,5) DIÁRIAS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTADIA E ALIMENTAÇÃO NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 22 A 27 DE ABRIL DE 2024, COM OBJETIVO DE PARTICIPAR DA XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM BRASÍLIA/DF. | 19/04/2024 | |
| Portaria: 003/2024 | ART.1º CONCEDER A OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR OCUPANTE DO CARGO DE VEREADOR PRESIDENTE, A CONCESSÃO DE CINCO E MEIA (5,5) DIÁRIAS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTADIA E ALIMENTAÇÃO NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 22 A 27 DE ABRIL DE 2024, COM OBJETIVO DE PARTICIPAR DA XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM BRASÍLIA/DF. | 19/04/2024 | |
| Portaria: 001/2024 | ART.1º. DESIGNAR O SR. KEDSON JOSÉ DE LIMA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE “AGENTE DE CONTRATAÇÃO” NA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | 08/03/2024 | |
| Portaria: 002/2024 | ART.1º CONCEDER A OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR OCUPANTE DO CARGO DE VEREADOR PRESIDENTE, A CONCESSÃO DE QUATRO E MEIA (4,5) DIÁRIAS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTADIA E ALIMENTAÇÃO NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 20 A 23 DE FEVEREIRO DE 2024, COM OBJETIVO DE PARTICIPAR DO ENCONTRO DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM BRASÍLIA/DF. | 19/02/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 470/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 – LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 471/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DESOUZA/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 28/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 467/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE SOUZA - “GRAÇA LOUREDO” NO LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA NESTA CIDADE DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 469/2013 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 034/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022. | 19/12/2023 | |
| Portaria: 017/2023 | ART.1º CONCEDER A OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE, A CONCESSÃO DE CINCO MEIA (5,5) DIÁRIAS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTADIA E ALIMENTAÇÃO NA CIDADE DE FOZ DE IGUAÇU/PR NO PERÍODO DE 11 A 16 DE DEZEMBRO DE 2023, COM OBJETIVO DE PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM FOZ DO IGUAÇU/PR. | 08/12/2023 | |
| Portaria: 018/2023 | ART.1º CONCEDER A EDICELMA GOMES DE SOUZA LEITE OCUPANTE DO CARGO DE VEREADORA, A CONCESSÃO DE CINCO MEIA (5,5) DIÁRIAS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTADIA E ALIMENTAÇÃO NA CIDADE DE FOZ DE IGUAÇU/PR NO PERÍODO DE 11 A 16 DE DEZEMBRO DE 2023, COM OBJETIVO DE PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM FOZ DO IGUAÇU/PR. | 08/12/2023 | |
| Portaria: 016/2023 | ART.1º CONCEDER A OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE, A CONCESSÃO DE CINCO MEIA (5,5) DIÁRIAS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTADIA E ALIMENTAÇÃO NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 06 A 11 DE NOVEMBRO DE 2023, COM OBJETIVO DE PARTICIPAR DA 1º CONGRESSO NACIONAL DE CONTABILIDADE MUNICIPAL. | 03/11/2023 | |
| Portaria: 015/2023 | ART.1º CONCEDER A OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE, A CONCESSÃO DE TRÊS E MEIA (3,5) DIÁRIAS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTADIA E ALIMENTAÇÃO NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 03 A 06 DE JULHO DE 2023, NA COMPANHIA DO SENHOR PREFEITO MACIEL GOMES DA SILVA, COM OBJETIVO DE PARTICIPAR DO ENCONTRO MUNICIPALISTA PARA ENCAMINHAMENTO DAS PAUTAS JUNTO A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS – CNM. | 03/07/2023 | |
| Portaria: 014/2023 | ART.1º CONCEDER A OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE, A CONCESSÃO DE TRÊS E MEIA (3,5) DIÁRIAS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTADIA E ALIMENTAÇÃO NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 13 A 16 DE JUNHO DE 2023, COM OBJETIVO DE PARTICIPA DE REUNIÕES NA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIO – CNM. | 12/06/2023 | |
| Portaria: 013/2023 | ART.1º CONCEDER A OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE, A CONCESSÃO DE TRÊS E MEIA (3,5) DIÁRIAS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTADIA E ALIMENTAÇÃO NA CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC NO PERÍODO DE 29/05 A 01 DE JUNHO DE 2023, COM OBJETIVO DE PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO O NOVO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – SIBEC NA PRÁTICA. | 26/05/2023 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 030/2023 | CONSIDERANDO AS DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS, CONFORME PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, TENDO EM VISTA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.143 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, RESOLVER E AJUSTAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO SALARIAL MÍNIMA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2023 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 032/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CONTIDO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2023 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 033/2023 | CONSIDERANDO AS DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS, CONFORME PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, TENDO EM VISTA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172 DE 01 DE MAIO DE 2023, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, RESOLVER E AJUSTAR O VALOR DA REMUNERAÇÃOS ALARIAL MÍNIMA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2023 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 031/2023 | CONSIDERANDO AS DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS, CONFORME PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, TENDO EM VISTA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.143 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, RESOLVER E AJUSTAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO SALARIAL MÍNIMA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2023 | |
| Portaria: 012/2024 | ART.1º CONCEDER A EDICELMA GOMES DE SOUZA LEITE OCUPANTE DO CARGO DE VEREADORA, A CONCESSÃO DE QUATRO E MEIA (4,5) DIÁRIAS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTADIA E ALIMENTAÇÃO NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 25 A 29 DE ABRIL DE 2023, COM OBJETIVO DE PARTICIPA DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS. | 24/04/2023 | |
| Portaria: 011/2023 | ART.1º CONCEDER A OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR OCUPANTE DO CARGO DE VEREADOR PRESIDENTE, A CONCESSÃO DE CINCO E MEIA (5,5) DIÁRIAS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTADIA E ALIMENTAÇÃO NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 24 A 29 DE ABRIL DE 2023, COM OBJETIVO DE PARTICIPA DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS. | 21/04/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 464/2023 | DENOMINA RUA SÔNIA REGINA CÂMARA (SÔNIA CÂMARA), NO BAIRRO SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 | |
| Portaria: 010/2023 | ART.1º CONCEDER A OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR OCUPANTE DO CARGO DE VEREADOR PRESIDENTE, A CONCESSÃO DE CINCO E MEIA (5,5) DIÁRIAS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTADIA E ALIMENTAÇÃO NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 06 A 11 DE FEVEREIRO DE 2023, COM OBJETIVO DE PARTICIPAR DA ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – BRASÍLIA/DF. | 03/02/2023 | |
| Portaria: 001/2023 | ART.1º. NOMEAR O SR. JOSÉ HERIBERTO DE SALES, PARA O CARGO COMISSIONADO “TESOUREIRO” NA CÂMARA DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 002/2023 | ART.1º. NOMEAR O SR. GENIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE "ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO" NA CÂMARA DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 003/2023 | ART.1º. NOMEAR O SR. ERINALDO MARINHO DOS SANTOS, PARA O CARGO COMISSIONADO DE “ASSESSOR JURÍDICO” NA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 004/2023 | ART.1º. NOMEAR O SR. ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO, PARA O CARGO COMISSIONADO DE “SECRETÁRIO GERAL” NA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 005/2023 | ART.1º. NOMEAR A SR(A). FERNANDA VARELA DOS SANTOS, PARA O CARGO COMISSIONADO DE RECEPCIONISTA NA CÂMARA DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 006/2023 | ART.1º. NOMEAR O SR. IVANALDO GOMES DA SILVA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE “AUXILIAR ADMINISTRATIVO” NA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 007/2023 | ART.1º. NOMEAR A SR(A). GISÉLIA ALBUQUERQUE B. BRASIL, PARA O CARGO COMISSIONADO DE CONTADORA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 008/2023 | ART.1º. NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA COMPRAS, ALIENAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS DO MUNICÍPIO, COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR LICITAÇÕES, CONFORME DISPOSTO NA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 009/2023 | ART. 1º. DESIGNAR O SERVIDOR JOSE HERIBERTO DE SALES, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATADO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA RN. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 022/2022 | ART.1º. EXONERAR, TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS QUE EXERCIA SUAS FUNÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA RN. | 30/12/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 461/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 – LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2022 | |
| Portaria: 021/2022 | ART.1º. CONCEDER A OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR OCUPANTE DO CARGO ELETIVO DE PRESIDENTE, A CONCESSÃO DE CINCO E MEIA (5,5) DIÁRIAS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTADIA E ALIMENTAÇÃO NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 20 A 25 DE NOVEMBRO DE 2022, NA COMPANHIA DO SENHOR MACIEL GOMES DA SILVA, COM OBJETIVO DE PARTICIPAR JUNTO A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIO – CNM. | 18/11/2022 | |
| Portaria: 020/2022 | ART.1º. CONCEDER A OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE, A CONCESSÃO DE TRÊS E MEIA (3,5) DIÁRIAS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTADIA E ALIMENTAÇÃO NA CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, DURANTE O PERÍODO DE 19 A 24 DE OUTUBRO DE 2022, PARA PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO SOBRE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO SUAS – BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC. | 18/10/2022 | |
| Portaria: 019/2022 | ART.1º. CONCEDER A OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE, A CONCESSÃO DE TRÊS E MEIA (3,5) DIÁRIAS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTADIA E ALIMENTAÇÃO NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 16 A 19 DE OUTUBRO DE 2022, COM OBJETIVO DE PARTICIPAR DA MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA EM BRASÍLIA. | 14/10/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 460/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2022 | |
| Portaria: 018/2022 | ART.1º. CONCEDER A OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR OCUPANTE DO CARGO DE VEREADOR PRESIDENTE, A CONCESSÃO DE CINCO E MEIA (5,5) DIÁRIAS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTADIA E ALIMENTAÇÃO CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 15 A 20 DE AGOSTO DE 2022 COM OBJETIVO DE PARTICIPAR DO ENCONTRO DE LEGISLATIVOS EM BRASÍLIA, TAMBÉM PARTICIPAR DO ENCONTRO FEDERATIVO DIA 17 DE AGOSTO DE 2022, PROMOVIDO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CMN. | 12/08/2022 | |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 459/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2022 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 030/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, MOTORISTADE AMBULÂNCIA E DEMAIS CARGOS QUE SEJA DESIGNADO PARA MISSÃO EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2022 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 029/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DEAGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS –ACE, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 198,§8º, §9º, E §11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM BASE NA NOVA REDAÇÃO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05 DE MAIO DE 2022. | 01/08/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 458/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 459/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPALDE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2022 | |
| Portaria: 016/2022 | ART.1º. CONCEDER A SENHORA EDICELMA GOMES DE SOUZA LEITE OCUPANTE DO CARGO DE VEREADORA, A CONCESSÃO DE TRÊS E MEIA (3,5) DIÁRIAS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTADIA E ALIMENTAÇÃO NA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, NO PERÍODO DE 19 A 22 DE JULHO DE 2022, COM OBJETIVO DE PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN. | 15/07/2022 | |
| Portaria: 017/2022 | ART.1º. CONCEDER A SENHORA EDNIRIS COSTA DE AQUINO ARAÚJO OCUPANTE DO CARGO DE VEREADORA, A CONCESSÃO DE TRÊS E MEIA (3,5) DIÁRIAS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTADIA E ALIMENTAÇÃO CIDADE DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, NO PERÍODO DE 19 A 22 DE JULHO DE 2022, COM OBJETIVO DE PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN. | 15/07/2022 | |
| Portaria: 015/2022 | ART.1º. CONCEDER A OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE, TRÊS E MEIA (3,5) DIÁRIAS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTADIA E ALIMENTAÇÃO CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 04 A 07 DE JULHO DE 2022, COM OBJETIVO DE PARTICIPAR DA MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA EM DEFESA DA PAUTA PRIORITÁRIA DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA NA COMPANHIA DO SENHOR MACIEL GOMES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL, DENTRE OUTRAS REUNIÕES COM PARLAMENTARES DA BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE. | 01/07/2022 | |
| Portaria: 014/2022 | ART.1º. CONCEDER A OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE, CINCO E MEIA (5,5) DIÁRIAS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTADIA E ALIMENTAÇÃO NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU/PR NO PERÍODO DE 06 A 11 DE JUNHO DE 2022, COM OBJETIVO DE PARTICIPAR DO 9º CONTRATOS WEEK - NEGÓCIOS PÚBLICOS INSTITUTO (SEMANA NACIONAL DE ESTUDOS AVANÇADOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS). | 02/06/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 456/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 455/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 453/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2022 | |
| Portaria: 012/2022 | ART.1º. CONCEDER A OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE, QUATRO E MEIA (4,5) DIÁRIAS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTADIA E ALIMENTAÇÃO NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 26 A 30 DE ABRIL DE 2022, COM OBJETIVO DE PARTICIPAR DA XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS. | 25/04/2022 | |
| Portaria: 013/2022 | ART.1º. CONCEDER A SENHORA EDICELMA GOMES DE SOUZA LEITE OCUPANTE DO CARGO DE VEREADORA, QUATRO E MEIA (4,5) DIÁRIAS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTADIA E ALIMENTAÇÃO NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 26 A 30 DE ABRIL DE 2022, COM OBJETIVO DE PARTICIPAR DA XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS. | 25/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 452/2022 | DENOMINA TRAVESSA ANTÔNIO DE PÁDUADA SILVA (JACÚ), A RUA PROJETADA, NO BAIRRO CENTRO NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2022 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 025/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 018 DE 29 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2022 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 026/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2022,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2022 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 024/2022 | CONSIDERANDO AS DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS, CONFORME PRECEITUA ACONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, TENDO EM VISTA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, RESOLVER E AJUSTAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO SALARIAL MÍNIMA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL: 451/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DOPODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACONCEDER PREMIAÇÃO PARA EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. | 28/03/2022 | |
| Portaria: 011/2022 | ART. 1º. CONCEDER A OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE, TRÊS E MEIA (3,5) DIÁRIAS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTADIA E ALIMENTAÇÃO NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 14 A 17 DE MARÇO DE 2022, COM OBJETIVO DE PARTICIPAR DE REUNIÕES NA COMPANHIA DO SENHOR MACIEL GOMES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL, DENTRE AS REUNIÕES COM PARLAMENTARES DA BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS – CMN E VISITA AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ONDE TERÁ REUNIÃO COM O MINISTRO ROGÉRIO MARINHO. | 11/03/2022 | |
| Portaria: 010/2022 | ART. 1º. CONCEDER A OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE, TRÊS E MEIA (3,5) DIÁRIAS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTADIA E ALIMENTAÇÃO NA CIDADE DE CAMPOS DO JORDÃO/SP NO PERÍODO DE 26 A 29 DE JANEIRO DE 2022, COM OBJETIVO DE PARTICIPAR DO CURSO E CAPACITAÇÃO NA MODALIDADE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO E CONTRATOS. | 25/01/2022 | |
| Portaria: 001/2022 | ART.1º. NOMEAR O SR. JOSÉ HERIBERTO DE SALES, PARA O CARGO COMISSIONADO DE “TESOUREIRO” NA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA RN. | 03/01/2022 | |
| Portaria: 002/2022 | ART.1º. NOMEAR O SR. ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO, PARA O CARGO COMISSIONADO DE “SECRETÁRIO GERAL” NA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA RN. | 03/01/2022 | |
| Portaria: 003/2022 | ART.1º. NOMEAR O SR. ERINALDO MARINHO DOS SANTOS, PARA O CARGO COMISSIONADO DE “ASSESSOR JURÍDICO” NA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA RN. | 03/01/2022 | |
| Portaria: 004/2022 | ART.1º. NOMEAR A SR(A). GISÉLIA ALBUQUERQUE B. BRASIL, PARA O CARGO COMISSIONADO DE “CONTADORA” NA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | 03/01/2022 | |
| Portaria: 005/2022 | ART.1º. NOMEAR O SR. GENIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE “ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO” NA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | 03/01/2022 | |
| Portaria: 006/2022 | ART.1º. NOMEAR A SR(A) FERNANDA VARELA DOS SANTOS, O CARGO COMISSIONADO DE “RECEPCIONISTA” NA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | 03/01/2022 | |
| Portaria: 007/2022 | ART.1º. NOMEAR O SR. IVANALDO GOMES DA SILVA, O CARGO COMISSIONADO DE “AUXILIAR ADMINISTRATIVO” NA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA RN. | 03/01/2022 | |
| Portaria: 008/2022 | ART.1º. NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA COMPRAS, ALIENAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS DO MUNICÍPIO, COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR LICITAÇÕES, CONFORME DISPOSTO NA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993. | 03/01/2022 | |
| Portaria: 009/2022 | ART. 1º - DESIGNAR O SERVIDOR JOSE HERIBERTO DE SALES, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATADO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | 03/01/2022 | |
| DECRETO: 021/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃO ELOIDESOUZENSE” AO PADRE JÚLIO CESAR SANTANA DE MIRANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 448/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 449/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 – LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 450/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 441/2021 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DOAR O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA-RN À PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2021 | |
| DECRETO: 020/2021 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DOAR OS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/09/2021 | |
| DECRETO: 019/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/08/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 435/2021 | DENOMINA CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL FRANCISCA GOMES DA SILVA (CHIQUINHA VIÚVA), NA COMUNIDADE DE LAGOA DOS CAVALOS NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E PROVIDÊNCIAS DÁ OUTRAS | 10/08/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 436/2021 | DENOMINA CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL SEBASTIÃO LEONARDO LOPES (BASTIÃO NUNARDO), NA COMUNIDADE DE LAGOA DOS CAVALOS NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 439/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA E REVOGA AS LEGISLAÇÕE ANTERIORES. | 10/08/2021 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 021/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, O INCENTIVO POR DESEMPENHO VARIÁVEL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 433/2021 | REVOGA O INCISO II, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 432 DE 29 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 434/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO DULCE BILÚ, DESTINADA AO AMPARO E PROTEÇÃO AOS CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DESOUZA/RN COM ENFERMIDADES E NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO A CIDADE DE NATAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 432/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA COMERCIANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 428/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO –CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 429/2021 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PESSOAS CARENTES E PESSOAS JURÍDICAS DE CUNHO ASSISTÊNCIAL. | 24/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 430/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 431/2021 | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICPAL Nº 403 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2021 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 020/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2021 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 018/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2021 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 019/2021 | CONSIDERANDO AS DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS, CONFORME PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO FEDERALDE 1988, TENDO EM VISTA A MEDIDAPROVISÓRIA Nº 1.021 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DESOUZA/RN, RESOLVE REAJUSTAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO SALARIAL MÍNIMA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 427/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN ATRAVÉS DE CONVÊNIO, A REALIZAR PAGAMENTOS POR MEIO DE DIÁRIAS OPERACIONAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2021 | |
| LEI MUNICIPAL: 423/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE LAZER VEREADOR MARIVAL HORTÊNCIO NO BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 424/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ALEXARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 425/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCA VALDIVINO DE ARAÚJO (DONA KINHA), NO BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 422/2020 | DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 421/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 021/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE06 DE MAIO DE 2015, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2020 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 020/2020 | CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO – MEC, CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, COM ÊNFASE NA LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO – LDB E A LEI 11.738/2008, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, RESOLVE CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DE CARREIRA E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 418/2020 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA. | 30/01/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 419/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR AS ESPECIFICAÇÕES DAS AÇÕES DE DESPESAS FIXADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 417/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2020 | |
| LEI MUNICIPAL: 416/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA-RN, A REALIZAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, OBJETIVANDO A DESAPROPIAÇÃO DE BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 417/2019 | ESTABELECE CRITÉRIOS DE REGISTRO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA “CESSÃO ONEROSA DO BONUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL”, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 414/2019 | DISPÕE SOBRE OS DIRETOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, DO ENSINO MÉDIO E/OU TÉCNICO SUBSEQUENTE DO IFRN/SÃO PAULO DO POTENGI, QUANTO AO TRANSPORTE PUBLICO SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN – SÃO PAULO DO POTENGI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 21/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 415/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA O PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 413/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 412/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE IMÓVEL PÚBLICO ESPECÍFICO, PARA FIM E CESSÃO AO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA. | 07/12/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 411/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DO TERRENO ESPECIFICADO AO LONGO DESTE CORPO LEGISLATIVO À COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB/RN, NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DENOMINADO PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, PELO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 410/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 409/2019 | DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 408/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 407/2019 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 406/2019 | DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL TERRENO PÚBLICO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 404/2019 | DISCIPLINA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 405/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/05/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 400/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, REGULAMENTA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE -ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, DE FORMA ESCALONADA, ESTABELECE A FORMA DE INCLUSÃO DAS CATEGORIA NO PLANO DE CARGO CARREIRA E SALÁRIO DO MUNICÍPIO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 399/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 401/2018 | RESOLVE PROCEDER COM REFORMA ADMINISTRATIVA NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO, EXTINGUIR AS SECRETARIAS ESPECIAL DE GOVERNO E A SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA COM OS DEVIDOS CARGOS, ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 355 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016, E A LEI MUNICIPAL Nº 359 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 403/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROMAES” - PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À EDUCAÇÃO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 402/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DO TERRENO ESPECIFICADO AO LONGO DESTE CORPO LEGISLATIVO À COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO,NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO ESTADUAL, EXECUTADO E OPERACIONALIZADO POR ESSA COMPANHIA, MORADIA CIDADÃ MUNICÍPIO, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PARA POPULAÇÃO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN. | 31/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 397/2018 | DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DOMUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 398/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 396/2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 394/2018 | DENOMINA RUA VEREADOR EROCIANO DE FREITAS, A RUA PROJETADA - 02, NO CONJUNTO NOVO AS MARGENS DA RN 120 NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 395/2018 | REGULAMENTA O SISTEMA DE MONITORAMENTO DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2018 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 018/2018 | ESTABELECE A ANTECIPAÇÃO DE PARTE DO PAGAMENTO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 15/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 387/2018 | DENOMINA RUA FRANCISCO COSTA NETO –(CHICO COSTA), A RUA PROJETADA - 04, NO CONJUNTO NOVO AS MARGENS DA RN 120 NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 388/2018 | DENOMINA RUA SANTINO BENÍCIO DE PAIVA, A RUA PROJETADA - 05, NO CONJUNTO NOVO AS MARGENS DA RN 120 NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 389/2018 | DENOMINA RUA LEONILDO MACIEL DESOUZA, A RUA PROJETADA - 06, NO CONJUNTO NOVO AS MARGENS DA RN-120 NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 390/2018 | DENOMINA RUA MÃE DEL, A RUA PROJETADA - 07, NO CONJUNTO NOVO AS MARGENS DA RN-120 NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 391/2018 | DENOMINA RUA MANOEL VAQUEIRO, A RUA PROJETADA - 09, NO CONJUNTO NOVO AS MARGENS DA RN-120 NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 392/2018 | DENOMINA RUA VEREADOR MARIVAL HORTÊNCIO DA COSTA, A RUA PROJETADA -10, NO CONJUNTO NOVO AS MARGENS DA RN-120 NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 393/2018 | DENOMINA BAIRRO SANTA LUZIA NO CONJUNTO NOVO AS MARGENS DA RN 120 NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 386/2018 | DENOMINA RUA SEVERINA HONÓRIO DE FARIAS (DONA PRETINHA) A RUA PROJETADA - 1, QUE LIGA A RUA EVALDO DE FREITAS COM A GRANJA MARIA ESTEFANI NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2018 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 017/2018 | CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO – MEC NA PORTARIA Nº1595/2017, CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, COM ÊNFASE NA LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO – LDB E A LEI 11.738/2008, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, RESOLVE CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DE CARREIRA E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 385/2018 | INSTITUI O DIA DO LARINGECTOMIZADO NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2018 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 015/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2009 – O PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. | 26/12/2017 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 016/2017 | A PRESENTE LEI CRIA E IMPLANTA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REGULAMENTA AS GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICAS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 384/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2017 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 014/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 379/2017 | INSTITUI O "PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2018– 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 380/2017 | DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DOMUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 381/2017 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 382/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, OBJETIVANDO A DESAPROPIAÇÃO DE BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 383/2017 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SENADOR ELOI DESOUZA/RN, ESTABELECE NORMATIVAS QUANTO A ORGANIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2017 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 012/2017 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2017 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 013/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2017 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 010/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2017 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 011/2017 | INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 374/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 352 DE 20 DE JULHO DE 2016, QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 01/11/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 375/2017 | DENOMINA RUA VEREADOR JOÃO FERREIRA RODRIGUES NA COMUNIDADE DE LAGOA DOS CAVALOS NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 01/11/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 376/2017 | DENOMINA RUA LUZIA PAULINO NA COMUNIDADE DE LAGOA DOS CAVALOS NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 377/2017 | DENOMINA RUA MARIA MACIEL DE VASCONCELOS NA COMUNIDADE DE LAGOA DOS CAVALOS NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 378/2017 | DENOMINA RUA ANA GOMES DA SILVA NACOMUNIDADE DE LAGOA DOS CAVALOSNESTE MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DESOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 373/2017 | IMPLANTA EM SENADOR ELOI DE SOUZA O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS, COMBATE A INCÊNDIO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 372/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 371/2017 | CONCEDE INCENTIVO AOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS, ESTABELECE REGRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 366/2017 | CRIA NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E/OU VEGETAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO– S.I.M. E ALTERA A LEI 350 DE 31 DE JULHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 368/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 369/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HORTA ESCOLAR” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 370/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE TOMBAMENTO, O CEMITÉRIO MUNICIPAL EDIFICADO NA LOCALIDADE “DOS MACACOS”, VISANDO À SUA CONSERVAÇÃO E À SUA PRESERVAÇÃO HISTÓRICA E CULTURAL. | 11/05/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 365/2017 | INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 364/2017 | RESSOLVE REAJUSTAR OS SALARIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 363/2017 | DENOMINA RUA “AFONSO ALEXANDRE FERREIRA” NO CONJUNTO NOVA ESPERANÇA– BAIRRO ALTO DA LIBERDADE, NESTA CIDADE DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 362/2017 | O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos do Artigo 87 de Lei Orgânica Municipal. FAÇO SABER que a Câmara Municipal Aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. | 22/02/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 361/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DESTINADO A ATENDER A NECESSIDADE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA – RN. | 08/02/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 360/2017 | RESOLVE ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 2ºDA LEI Nº 138/2002, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002, ADEQUANDO AS DIRETRIZES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 359/2017 | RESOLVE EXTINGUIR A SECRETARIA DA MULHER COM OS DEVIDOS CARGOS, ALTERAR O ANEXO IDA LEI MUNICIPAL Nº 355 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 357/2017 | EMENTA: CRIA O CARGO COMISSIONADO DE MÉDICO PERITO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 358/2017 | CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO - MEC, CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, COM ÊNFASE NA LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO – LDB, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, RESOLVE CONCEDER REAJUSTE AO PISO SALARIAL DA CATEGORIA DOS PROFESSORES DE CARREIRA E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 356/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. | 28/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 355/2016 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 354/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 348/2016 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 224 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/04/2016 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 006/2015 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DE CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47, DE 05 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 322/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 | 17/12/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 323/2014 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÕES AOS AGENTES E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 324/2014 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 321/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 320/2014 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA-RN, A REALIZAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, OBJETIVANDO A DESAPROPIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 319/2014 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA PINTURAS NAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SPPUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 317/2014 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA-RN, A REALIZAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, OBJETIVANDO A DESAPROPIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 316/2014 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE JANEIRO NA COMUNIDADE DE LAGOA DOS CAVALOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 313/2014 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA-RN, A REALIZAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, OBJETIVANDO A DESAPROPIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 312/2014 | CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO - MEC, CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE, COM ÊNFASE NA LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO LDB, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, RESOLVE CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DE CARREIRA E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/03/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 315/2014 | ESTABELECE REGRAS PARA A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO UNIVERSITÁRIA, NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, E PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 314/2014 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDS), REVOGA AS LEGISLAÇÕES ANTERIORES, QUE INSTITUEM OS CONSELHOS MUNICIPAIS DO FUMAC E O DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 310/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DO MUNICÍPIO, ALTERANDO RUBRICA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 311/2014 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA-RN, A REALIZAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL, DESTINADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, POR MEIO DE COMPRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 309/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, E PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 308/2013 | ALTERA A LEI Nº 281 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE A DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/12/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 306/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 | 20/11/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 305/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 303/2013 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA-RN, A REALIZAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL, DESTINADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, POR MEIO DE COMPRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 304/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 - 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 302/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL QUE SERÁ ESPECÍFICA PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE PRÉDIO/SEDE DO SINDICATO RURAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA. | 02/10/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 296/2013 | DETERMINA QUE O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA-RN, A REALIZAR PERIODICAMENTE O ENVIO DOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 297/2013 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE O CLUBE MUNICIPAL DIÁ AZEVEDO. | 08/05/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 283/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA - RN, PARA EXERCÍCIO DE 2013. | 15/03/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 015/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 23, 25, 26 E 28; REVOGANDO-SE AS EMENDAS DE NÚMEROS 001 E 003 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA -RN | 27/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 282/2012 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DENOMINADO ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO ANTONIO BILU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 272/2012 | ALTERA O TÍTULO V E O ART. 5º DA LEI Nº 250 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010, QUE A DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 273/2012 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA RN, A REALIZAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL, DESTINADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, POR MEIO DE COMPRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/01/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 274/2012 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA RN, A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 264/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 262/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E PORTARIA INTERMINISTERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 263/2011 | DENOMINA RUA “JOSÉ VICENTE FILHO (ZÉ VICENTE)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2011 | |
| LEI COMPLEMENTAR: 001/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 229/2009 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO HINO DOMUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA /RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 190/2007 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À FOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 05/09/2007 | |
| LEI MUNICIPAL: 133/2002 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2002 | |
| REGIME JURÍDICO UNICO: 107/1997 | INSTITUI O REGIME JURIDÍCO ÚNICOS PARA OS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA. | 08/01/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 107/1997 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/1997 | |
| LEI MUNICIPAL: 94 e 95/1994 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/07/1994 |