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eSic - Prazos de resposta

Prazos de resposta ao cidadão

Descrição Trâmite Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos de recursos

Nome Secretaria
GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS PRESIDENTE
HERIKA CARLA MOTA DO NASCIMENTO CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

HERIKA CARLA MOTA DO NASCIMENTO

Contatos do SIC

(84) 9.8621-0781

ouvidoriases2025@gmail.com

Endereço do SIC

R. Miguel Costa, 30 - Centro, 59.250-000

Horário do SIC

De Segunda à Sexta Das 08:00hs às 12:00hs

Solicitações até o momento: 1

Última solicitação: 07/05/2025

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