EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230006/2023 | CONTRATADA(O): 49.011.583 – THIAGO BARBOSA DA SILVA ME – AMÉRICO SERVIÇOS

CONTRATO Nº………..: 20230006

ORIGEM…………………: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006-23-DISPENSA

CONTRATANTE……..: CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA

CONTRATADA(O)…..: 49.011.583 – THIAGO BARBOSA DA SILVA ME – AMÉRICO SERVIÇOS

OBJETO………………….: A contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestar os serviços com Assessoria técnica especializada voltada ao setor administrativo da Câmara Municipal que compreendam os setores de administração, sistemas de controle interno, licitação, finanças, recursos humanos, patrimônio, contabilidade auxílio na elaboração de pareceres técnicos, auxílio na elaboração de minutas, emissão de notas técnicas sobre consultas realizadas pelo setor administrativo da Câmara Municipal, orientação no acompanhamento dos limites constitucionais e demais atos administrativos da Câmara, orientação técnica administrativa para a concepção e implantação de rotinas e processos para execução dos serviços diários, objetivando a execução das atividades dentro do que determina a legislação vigente para a Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, no período de janeiro a dezembro de 2023, amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme a solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade e especificações constantes no Termo de Referência.

PROGRAMA DE TRABALHO…….: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativa  , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.07.

VIGÊNCIA……………….: 05 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL……….: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA………: 05 de Janeiro de 2023