CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
TERMO ADITIVO CONTRATUAL
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021000401
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021000401
O Município de SENADOR ELÓI DE SOUZA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.394.883/0001-36, com sede na AVENIDA MIGUEL COSTA, 30, representado por OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR, Vereador Presidente, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e FEDERAÇÃO DAS CÂMARA MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito(a) no CNPJ 07.319.675/0001-47, com sede na AV. PRUDENTE DE MORAIS, 949, TIROL, Natal-RN, CEP 59020-510, representada por PAULO MARCIO DE LIMA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativa , Classificação econômica 3.3.50.41.00 Contribuições
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Senador Elói de Souza/RN, em 31 de dezembro de 2021.
CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA
CNPJ(MF) 09.394.883/0001-36
CONTRATANTE
FEDERAÇÃO DAS CÂMARA MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 07.319.675/0001-47
CONTRATADO(A)
