ATO Nº 006 DE 24 DE JULHO DE 2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
ATO Nº 006 DE 24 DE JULHO DE 2018

AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOÍ DE SOUZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem nos termos da Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno no seu inciso X do Artigo 18, faz saber que a Mesa Diretora aprovou e eu MAURÍCIO HORTÊNCIO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal, no uso de sua prerrogativa expressa na Lei Orgânica Municipal Art. 30, Inciso II e do Regimento Interno Art. 20, Inciso I, alínea “d”. PROMULGO o presente ATO 006/2018.

RESOLVE:
Art.1º – Fica autorizado o remanejamento de dotações orçamentárias do orçamento vigente da Câmara Municipal de
Senador Elói de Souza/RN, assim discriminado:

001 – REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2.001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo.

Grupo de natureza da despesa……………………….3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

0100 – Recursos Ordinários.
Valor R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

002 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2.001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo.
Grupo de natureza da despesa……………………….3.1.90.13.00 –Obrigações Patronais.
0100 – Recursos Ordinários.
Valor R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

Art.2º – O remanejamento realizado obedecerá a classificação orçamentária do mesmo grupo de natureza da despesa.

Art.3º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GP, Senador Eloi de Souza/RN, em 24 de julho de 2018.

MAURÍCIO HORTÊNCIO DA COSTA
Vereador Presidente