ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
ATO Nº 008 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
TERMO DE PROMULGAÇÃO
Aos dezoito (18) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete (2017), na sede deste Poder Legislativo o Senhor Presidente no uso de suas atribuições que lhe confere no art. 30, inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 20, alínea “d” do Regimento Interno, FAÇO SABER que o
plenário da Câmara Municipal aprovou em Sessão Ordinária do dia 17 de outubro o corrente ano o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017 e eu JOSÉ IRIRMAR CÂMARA promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO na ordem cronológica nº 016.
Senador Eloi de Souza/RN, em 18 de outubro de 2017.
JOSÉ IRIMAR CÂMARA
Presidente da Mesa Diretora
