CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
ATA
ATO NORMATIVO Nº 008 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
ATO NORMATIVO Nº 008 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AUTORIZA A PERMUTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DA REDUÇÃO PARCIAL E OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, faço saber que a Mesa Diretora aprovou e eu OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR Presidente da Mesa Diretora PROMULGO o presente ATO Nº 008/2022.
RESOLVE:
Art.1º – Fica autorizado a permuta de dotações orçamentárias do orçamento vigente da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, assim discriminado:
0001 – PERMUTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2.001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo.
Grupo de natureza da despesa
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
Subelemento da despesa
3.3.90.39.24 – Serviços com Assessoria Patrimonial.
Subelemento da despesa
3.3.90.39.25 – Serviços com Assessoria do Almoxarifado.
Valor da Permuta
10.309,97 (dez mil trezentos e nove reais e noventa e sete centavos).
Fonte de Recursos
1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Art.2º – Fica autorizado a redução ou anulação de dotação orçamentária vigente da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, assim discriminado:
0002 – REDUÇÃO OU ANULAÇÃO TOTAL DA PERMUTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2.001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo.
Grupo de natureza da despesa
3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Valor da Anulação
10.309,97 (dez mil trezentos e nove reais e noventa e sete centavos).
Fonte de Recursos
1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Art.3º – A permuta realizada obedecerá a classificação orçamentária do mesmo grupo de natureza das despesas e da mesma Unidade Orçamentária.
Art.4º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 09 de dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GP, Senador Elói de Souza/RN, em 09 de dezembro de 2022.
OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR
Vereador Presidente
