CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
ATOS
ATO NORMATIVO Nº 009 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
ATO NORMATIVO Nº 009 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AUTORIZA A PERMUTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DA REDUÇÃO PARCIAL E OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, faço saber que a Mesa Diretora aprovou e eu OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR Presidente da Mesa Diretora PROMULGO o presente ATO Nº 009/2022.
RESOLVE:
Art.1º – Fica autorizado a permuta de dotações orçamentárias do orçamento vigente da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, assim discriminado:
0001 – PERMUTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2.001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo.
Grupo de natureza da despesa
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
Subelemento da despesa
3.3.90.39.63 – Serviços Gráficos.
Valor da Permuta
8.150,00 (oito mil cento e cinquenta reais).
Fonte de Recursos
1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Art.2º – Fica autorizado a redução ou anulação de dotação orçamentária vigente da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, assim discriminado:
0002 – REDUÇÃO OU ANULAÇÃO TOTAL DA PERMUTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2.001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo.
Grupo de natureza da despesa
3.3.90.14.00 – Diária Civil.
Valor da Anulação
8.150,00 (oito mil cento e cinquenta reais).
Fonte de Recursos
1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Art.3º – A permuta realizada obedecerá a classificação orçamentária do mesmo grupo de natureza das despesas e da mesma Unidade Orçamentária.
Art.4º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 12 de dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GP, Senador Elói de Souza/RN, em 12 de dezembro de 2022.
OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR
Vereador Presidente
