DECRETO N° 00001/19- ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

DECRETO N° 00001/19, DE 04 DE JANEIRO DE 2019

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Senador Elói de Souza , o crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Câmara Municipal de Senador Elói de Souza no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00399/18

D E C R E T A :

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I – R$30.000,00 (Trinta Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro.

4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Senador Elói de Souza, em 04 de Janeiro de 2019

GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS
VEREADOR PRESIDENTE

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/19 de 04 de Janeiro de 2019, autorizado pela LEI 00399/18.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA:

01 01. Camara Municipal

01 031 0001 2.001 Manutenção das Ações do Legislativa

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

10010000 Recurso Ordinário

Anul.dotação 30.000,00

TOTAL Camara Municipal 30.000,00

TOTAL GERAL 30.000,00

Senador Elói de Souza, 04 de Janeiro de 2019.

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/19 de 04 de Janeiro de 2019, autorizado pela LEI 00399/18.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) DE: