ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0001/2020.*
A Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do Art. 30 da Lei Orgânica cominado o Artigo 40, parágrafo único e o Regimento Interno da Câmara Municipal, em atendimento a solicitação do Poder Executivo Municipal, para análise de projetos de Lei, convoca os Senhores Vereadores, que compõem o Poder Legislativo a comparecerem ao plenário desta Câmara Municipal, no dia 28 de janeiro do corrente ano, às 08:00 (oito) horas da manha, para uma Sessão Extraordinária que tratará de assuntos de
interesses desta municipalidade, conforme pauta a seguir.
PAUTA:
001 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0001/2020:
EMENTA: CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO – MEC,
CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, COM
ÊNFASE NA LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO – LDB E A LEI 11.738/2008, A PREFEITURA MUNICIPAL DE
SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, RESOLVE CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DE CARREIRA E
DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
002 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2020: DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE
PAGAMENTOS NOS CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
003 – PROJETO DE LEI Nº 0001/2020: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE
ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.
004 – PROJETO DE LEI Nº 0002/2020: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR AS
ESPECIFICAÇÕES DAS AÇÕES DE DESPESAS FIXADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 417/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
005 – MUDANÇAS NA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES:
Senador Elói de Souza RN, 22 de janeiro de 2020.
Atenciosamente,
EDNIRIS COSTA DE AQUINO ARAÚJO
Vereadora Presidente
*Republicado por incorreção de erro material
