EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021

O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do Art. 30 da Lei Orgânica cominado o Artigo 40, parágrafo único e o Regimento Interno da Câmara Municipal, em atendimento a solicitação do Poder Executivo Municipal, para análise de projetos de Lei, convoca os Senhores Vereadores, que compõem o Poder Legislativo Municipal a comparecerem ao Plenário desta Câmara Municipal, no dia 28 de janeiro do corrente ano, às dezenove (19:30) horas e trinta minutos, para uma Sessão Extraordinária que tratará de assuntos de interesses desta municipalidade, conforme pauta a seguir.

PAUTA:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001/2021: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2021: CONSIDERANDO AS DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS, CONFORME PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, TENDO EM VISTA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, RESOLVE REAJUSTAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO SALARIAL MÍNIMA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0003/2021: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2021: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN ATRAVÉS DE CONVÊNIO, A REALIZAR PAGAMENTOS POR MEIO DE DIÁRIAS OPERACIONAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN: 01 – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; 02 – COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO; 03 – COMISSÃO DE URBANISMO E INFRA ESTRUTURA; 04 – CMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE; 05 – COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR..

Senador Elói de Souza RN, 25 de janeiro de 2021.

Atenciosamente,

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Vereador Presidente