ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2017
O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do Art. 30 da Lei Orgânica cominado o Artigo 40, parágrafo único e o Regimento Interno da Câmara Municipal, em atendimento a solicitação do Poder
Executivo Municipal, para análise de projetos de Lei, convoca os Senhores Vereadores, que compõem o Poder Legislativo a comparecerem ao plenário desta Câmara Municipal, no dia 07 de fevereiro do corrente ano, às 20:00h (vinte horas), para uma Sessão Extraordinária que tratará de assuntos de interesses desta municipalidade, conforme pauta a seguir.
PAUTA:
1 – PROJETO DE LEI Nº 001/2017: CRIA O CARGO COMISSIONADO DE MÉDICO PERITO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA E DA? OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
2 – PROJETO DE LEI Nº 002/2017: RESSOLVE REAJUSTAR OS SALARIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
3 – PROJETO DE LEI Nº 003/2017: CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO – MEC, CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, COM ÊNFASE NA LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO – LDB, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, RESOLVE CONCEDER REAJUSTE AO PISO SALARIAL DA CATEGORIA DOS PROFESSORES DE CARREIRA E DO MAGISTÉRIO DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
4 – PROJETO DE LEI Nº 004/2017: RESOLVE EXTINGUIR A SECRETARIA DA MULHER COM OS DEVIDOS CARGOS, ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 355 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
5 – PROJETO DE LEI Nº 005/2017: RESOLVE ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 138/2002, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002, ADEQUANDO AS DIRETRIZES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
6 – PROJETO DE LEI Nº 006/2017: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado por meio de processo seletivo simplificado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37
da CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, destinado a atender a necessidade do poder executivo do município de SENADOR ELOI DE SOUZA – RN;
7 – REQUERIMENTO Nº 001/2017: De Autoria da Vereadora EDICELMA GOMES DE SOUZA LEITE, solicita do Senhor Prefeito uma posição em relação a Lei Municipal nº 229 de 25 de março de 2009, (Autoriza a Criação do “Hino do Município de Senador Elói de Souza – RN” e dá Outras Providências.)
Senador Eloi de Souza RN, 03 de fevereiro de 2017.
Atenciosamente,
JOSÉ IRIMAR CÂMARA
Presidente
