EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2021

O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do Art. 30 da Lei Orgânica cominado o Artigo 40, parágrafo único e o Regimento Interno da Câmara Municipal, em atendimento a solicitação do Poder Executivo Municipal, para análise de Projetos de Leis, convoca os Senhores Vereadores, que compõem o Poder Legislativo Municipal a comparecerem ao Plenário desta Câmara Municipal, no dia 02 de maio do corrente ano, às dez (10:00) horas da manha, para uma Sessão Extraordinária que tratará de assuntos de interesses desta municipalidade, conforme pauta a seguir.

PAUTA:

INCENTIVO POR DESEMPENHO VARIÁVEL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) , COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2021. REVOGA O INCISO II, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 432 DE 29 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2021. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO DULCE BILÚ, DESTINADA AO AMPARO E PROTEÇÃO AOS CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA COM ENFERMIDADES COM NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO À CIDADE DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2021. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, O

Senador Elói de Souza RN, em 28 de abril de 2021.

Atenciosamente,

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Vereador Presidente