EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230004/2023 | CONTRATADA(O): MARCOS PAULO S DE FREITAS ME EMEPE CONSULTORIA E ASSESSORIA

CONTRATO Nº………..: 20230004

ORIGEM…………………: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004-23-DISPENSA

CONTRATANTE……..: CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA

CONTRATADA(O)…..: MARCOS PAULO S DE FREITAS ME EMEPE CONSULTORIA E ASSESSORIA

OBJETO………………….: A contratação de pessoas física e/ou jurídica para prestar os serviços com assessoria técnica ao setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, englobando dentre outros os serviços: no acompanhamento na elaboração da Folha de Pagamento em sistema informatizado fornecido pelo órgão, elaboração da GFIP, elaboração da RAIS, elaboração da DIRF, elaboração do SIAI DP, todos para apresentação e conferência do setor de RH para devida conferência e encaminhamentos, recadastramento de servidores para atualização de fichas funcionais, além de emissão de relatórios gerenciais e demais demandas que solicitadas por esta Edilidade, para o período de janeiro a dezembro de 2023, amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

PROGRAMA DE TRABALHO…….: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativa  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.08.

VIGÊNCIA……………….: 05 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL……….: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA………: 05 de Janeiro de 2023