CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
EXTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240008
CONTRATO Nº………..: 20240008
ORIGEM…………………: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005-24-DISPENSA
CONTRATANTE……..: CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA
CONTRATADA(O)…..: JAILKA SILVA SA MEI – JS ASSESSORIA
OBJETO………………….: A contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria na Receita Federal com regularização das pendências federais, realizando emissão do relatório previdenciário e situação fiscal tributária, sobre as obrigações correntes, afim de liberação da certidão federal junto ao Órgão, na área do regime geral de previdência social e tributária como também a regularização das pendências federais. Visando promover controle financeiro e regularizações nas obrigações correntes da Câmara Municipal de senador Elói de Souza/RN, no período de julho a dezembro de 2024, amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme a solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade e especificações constantes no Termo de Referência.
PROGRAMA DE TRABALHO…….: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativa , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.08.
VIGÊNCIA……………….: 28 de Junho de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL……….: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
DATA DA ASSINATURA………: 28 de Junho de 2024
