PORTARIA Nº 004/2021 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, O SENHOR ERINALDO MARINHO DOS SANTOS PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 004 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, O SENHOR ERINALDO MARINHO DOS SANTOS PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do Artigo 30 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º. Nomear, o Senhor ERINALDO MARINHO DOS SANTOS – OAB/RN nº 17900 e CPF nº 095.745.034-61, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO lotado na Câmara Municipal de Senador Elói de Souza RN, Símbolo CC-II, criado pela Resolução nº 009 de 18 de fevereiro de 2009.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2º. As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Parágrafo Único – A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Resolução nº 009 de 18 de fevereiro de 2009.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Senador Eloi de Souza/RN, em 04 de janeiro de 2021.

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Presidente