PORTARIA Nº 014/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A QUEM MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SECRETARIA GERAL DA CÂMARA

PORTARIA Nº 014 DE 12 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A QUEM MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica do Município c/c com §1º, do Artigo 4º da Lei Ordinária Municipal nº 459 de 01 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art.1º Conceder a OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, a concessão de três e meia (3,5) diárias, para custear despesas com estadia e alimentação (hospedagem, alimentação e transportes) na cidade de Brasília/DF no período de 13 a 16 de junho do corrente ano, com objetivo de participa de reuniões na Confederação Nacional dos Município – CNM (tratar de assuntos de interesse desta municipalidade), visita ao Instituto Legislativo Brasileiro – IBL do Senador Federal (para assinar Acordo de Cooperação Técnica – ACT ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo), e visitas aos Gabinetes dos Parlamentares do RN para tratar de assuntos de interesse do nosso Município.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Elói de Souza/RN, em 12 de junho de 2023.

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário Geral da CMSES