PORTARIA Nº 015/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A QUEM MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SECRETARIA GERAL DA CÂMARA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A QUEM MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica do Município c/c com §1º, do Artigo 4º da Lei Ordinária Municipal nº 459 de 01 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art.1º Conceder a OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, a concessão de três e meia (3,5) diárias, para custear despesas com estadia e alimentação (hospedagem, alimentação e transportes) na cidade de Brasília/DF no período de 03 a 06 de julho do corrente ano, na companhia do Senhor Prefeito Maciel Gomes da Silva, com objetivo de participar do Encontro Municipalista para encaminhamento das pautas junto a Confederação Nacional dos Municípios – CNM (Pautas: CNM reúne Prefeitos em debate sobre reforma tributária com participação do relator do texto na Câmara Federal e debater ações da Sudene no dia 05/07/2023 às 14 horas), e tratar de assuntos de interesse desta municipalidade tais como: Plano de Carreira Cargos e Salários, dos Servidores Municipais, Código Tributário Municipal, Reforma Administrativa e Regime Próprio de Previdência Social – RPPS), e visitas aos Gabinetes dos Parlamentares do RN para tratar de assuntos de interesse do nosso Município.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Elói de Souza/RN, em 03 de julho de 2023.

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário Geral da CMSES