PORTARIA Nº 021/2022 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A QUEM MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SECRETARIA GERAL DA CÂMARA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A QUEM MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica do Município c/c com 1º§, do Artigo 4º da Lei Ordinária Municipal nº 459 de 01 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art.1º Conceder a OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR ocupante do cargo eletivo de VEREADOR PRESIDENTE, a concessão de cinco e meia (5,5) diárias, para custear despesas com estadia e alimentação (hospedagem, alimentação e transportes) na cidade de Brasília/DF no período de 20 a 25 de novembro do corrente ano, na companhia do Senhor Maciel Gomes da Silva – Prefeito Municipal, com objetivo de participar junto a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIO – CNM (Seminário sobre: E_SOCIAL para órgãos públicos: colocando seu sistema em dia), visitas aos Gabinetes dos Parlamentares do RN (para tratar de emendas parlamentares), visita ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e ao Ministério da Previdência Social (Secretaria de Previdência Própria), dentre outras reuniões para tratar de assuntos de interesse do nosso Município.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Elói de Souza/RN, em 18 de novembro de 2022.

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário Geral da CMSES