PORTARIA Nº 07/2019 – DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES, AGENTES POLÍTICOS E CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN,CONFORME RESOLUÇÃO Nº 006 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 07 DE 04 DE ABRIL DE 2019

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES, AGENTES POLÍTICOS E CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN,CONFORME RESOLUÇÃO Nº 006 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte,no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 30 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1° – Atualizar os valores das diárias dos servidores, agentes políticos e cargos em comissão da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, conforme art.4° da resolução nº 006
de 20 de fevereiro de 2008.

“Art. 4º – Os valores das diárias, citadas na tabela acima, poderão sofrer reajuste semestral, tendo como base o INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).”

Art.2° – Autorizo a concessão de diárias do Presidente, ser de responsabilidade do secretário Geral da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Art.3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeitos.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete da presidência, Senador Elói de Souza/RN, 04 de abril de 2019.

Gilberto Lourenço de Morais
Vereador Presidente.