ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2017000701
O Município de SENADOR ELÓI DE SOUZA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.394.883/0001-36, com sede na AVENIDA MIGUEL COSTA, 30, representado por JOSE IRIMAR CÂMARA, VEREADOR PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS DA ROCHA, inscrito(a) no CPF 275.022.364-49, com sede na RUA AUGUSTO DOS ANJOS 318, CONJUNTO PARQUE, Parnamirim-RN, CEP 59150-350, representada por FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS DA ROCHA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2018, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2017 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 29 de Dezembro de 2017
CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA
CNPJ(MF) 09.394.883/0001-36
CONTRATANTE
FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS DA ROCHA
CPF 275.022.364-49
CONTRATADO(A)
Testemunhas:
