PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021002001

O Município de SENADOR ELÓI DE SOUZA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.394.883/0001-36, com sede na AVENIDA MIGUEL COSTA, 30, representado por OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR, Vereador Presidente, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e COMPANHIA DE AGUAS E ESGOSTO DO RIO G DO NORTE, inscrito(a) no CNPJ 08.334.385/0001-35, com sede na AV. SENADOR SALGADO FILHO 1555, TIROL, Natal-RN, CEP 59056-000, representada pela mesma, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2022, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativa , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Senador Elói de Souza/RN, em 31 de dezembro de 2022.

CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA

CNPJ(MF)  09.394.883/0001-36

CONTRATANTE

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOSTO DO RIO G DO NORTE

CNPJ 08.334.385/0001-35

CONTRATADO(A)