CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
TERMO ADITIVO CONTRATUAL
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022000501
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022000501.
PROVENIENTE DA INEXIGIBILIDADE Nº 003/2022.
Contratado: FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS DA ROCHA, inscrito(a) no CPF 275.XXX.XXXX-49, com sede na Rua augusto dos anjos, 318, Conjunto Parque – Parnamirim/RN, CEP 59150-350.
Objeto: A prestação com os serviços de assessoria e acompanhamento na área de controle interno junto a Assessoria de Controle Interno da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o período de janeiro a dezembro de 2023, amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.
Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2023, nos termo do art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do contrato ora aditado. Senador Elói de Souza/RN, em 02 de janeiro de 2023 – OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR – Vereador Presidente.
