RGF – 1° QUADRIMESTRE DE 2019 | ANEXO 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1° QUADRIMESTRE DE 2019 (ATÉ ABRIL)
RGF-ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea ‘a’) R$ 1,00
| DESPESACOM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS | |
| (Últimos 12 Meses) | ||
| Liquidadas (a) | Inscritas em restos a pagar não processados (b) | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (i) | 512.607,35 | 83.210,37 |
| Pessoal Ativo | 512.607,35 | 83.210,37 |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 434.131,84 | 75.412,30 |
| Obrigações Patronais | 78.475,51 | 7.798,07 |
| Benefícios Previdenciários | 0,00 | 0,00 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 0,00 | 0,00 |
| Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões | 0,00 | 0,00 |
| Outros Benefícios Previdenciários | 0,00 | 0,00 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (Par. 1° do art. 18 da LRF) | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Par. 1° do art. 19 da LRF) | 0,00 | 0,00 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos á Demissão Voluntária | 0,00 | 0,00 |
| Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração | 0,00 | 0,00 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 0,00 | 0,00 |
| DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I=II) | 512.607,35 | 83.210,37 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | % SOBRE RCL AJUSTADA |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA –RCL (IV) | 17.043.281,18 | – |
| (-) Transferência obrigatória da união relativas ás emendas individuais (V) ($13,art. 166 da CF) | 0,00 | 0,00 % |
| = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA – (VI) | 17.043.281,18 | 100,00 % |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL –DTP (VII)=(IIIa=IIIb) | 595.817,72 | 3,50% |
| LIMITE MÁXIMO (VIII)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF) | 1.022.596,87 | 6,00% |
| LIMITE PRUDENCIAL (IX)= (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 971.467,03 | 5,70 |
| LIMITE DE ALERTA (X)= (0,90 x VIII) (inciso II do Par. 1° do art. 59 da LRF) | 920.337,18 | 5,40 |
| FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSPÁVEL: Câmara Municipal de Senador Elói de Souza – DATA DA EMISSÃO:29/05/2019 – HORA DA EMISSÃO:14:36:19 |
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64 encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da lei 4.320/64
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GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS
Vereador Presidente
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EDINILSON HEURY BELISIO DE ARAUJO
CONTADOR
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JOSE ARIMATEIA SOARES
SECRETARIO GERAL