CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
TERMO ADITIVO CONTRATUAL
TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021000403
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021000403.
PROVENIENTE DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021.
Contratada: FEDERAÇÃO DAS CÂMARA MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito(a) no CNPJ 07.319.675/0001-47, com sede na Rua da Saudade, 1877 – CEP 59.056-400 – Lagoa Nova – Natal/RN.
Objeto: Contribuição mensal junto ao Diário Oficial da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para publicar as matérias e todos os Atos deste Poder Legislativo Municipal.
Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de junho de 2023, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do contrato ora aditado. Senador Elói de Souza/RN, em 02 de janeiro de 2023 – OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR – Vereador Presidente.