TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012-23-DISPENSA.
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012-23-DISPENSA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA Nº 78623036/2023-CMSES.
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) A X BEZERRA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, referente à A contratação de empresa especializada para prestar os serviços técnicos profissionais de layout e ambientação das páginas do Portal Institucional e Transparência visando atender as exigências do Radar da transparência, amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade. .
RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Geniel Pereira de Oliveira – Agente de Contratação da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.
Senador Eloi de Souza/RN, em 08 de dezembro de 2023.
OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR
VEREADOR PRESIDENTE INTERINO