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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º QUADRIMESTRE DE 2018
2º SEMESTRE DE 2018 (ATÉ DEZEMBRO)

RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1,00

 

 

 

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 486.977,00 0,00
Pessoal Ativo 486.977,00 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 486.977,00 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b) 486.977,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR 100%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V) 16.702.973,96 100,00
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 486.977,00 2,92
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <%> 1.002.178,44 6,00
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <%> 952.069,32 5,70
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 X VIII) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 901.960,60 5,40

FONTE – Sistema: Aspec Informática – Unidade responsável: Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

MAURÍCIO HORTÊNCIO DA COSTA
PRESIDENTE

GISÉLIA ALBUQUERQUE BULHÕES BRASIL
CONTADORA CRC/RN 006525/0-O

HERICLES JONAS PEIXOTO SANTOS
ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO

 

RGF – ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”)

DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO ATUAL
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I)

Dívida Mobiliária Dívida Contratual

Interna Externa

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos Outras Dívidas

DEDUÇÕES (II)

Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 0,00 0,00 0,00
% da DC sobre a RCL (I/RCL) 0,00 0,00 0,00
% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 120,00 0,00 0,00
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO ATUAL
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA DE PPP (V) 0,00 0,00 0,00
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00
Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 0,00 0,00 0,00
 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO ATUAL
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 12.123,14 0,00
DEPÓSITOS 0,00 20.517,29 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES aoProces  AnoAnterior> NaoProces  Semestre01> NaoProces  Semestre02>
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00

 

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO ATUAL
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 0,00 0,00 0,00
Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX – X) 0,00 0,00 0,00

 

TRAJETÓRIA DE AJUSTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO
Exercício Financeiro 2001 2002 2003 2004
2º Semestre Semestre Semestre Semestre
DCL Excedente2 Redutor
% da DCL sobre a RCL
% Limite de Endividamento

 

 

Exercício Financeiro

2005 2006 2007 2008
Semestre Semestre Semestre Semestre
% da DCL sobre a RCL
% Limite de Endividamento
 

Exercício Financeiro

2009 2010 2011 2012
Semestre Semestre Semestre Semestre
% da DCL sobre a RCL
% Limite de Endividamento
 

Exercício Financeiro

2013 2014 2015 2016
Semestre Semestre Semestre Semestre
% da DCL sobre a RCL
% Limite de Endividamento

FONTE – Sistema: Aspec Informática – Unidade responsável: Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN
Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada – DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um “-” (traço) nessa linha.

MAURÍCIO HOERTÊNCIO DA COSTA
PRESIDENTE

GISÉLIA ALBUQUERQUE BULHÕES BRASIL
CONTADORA CRC/RN 006525/0-O

HERICLES JONAS PEIXOTO SANTOS
ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO

 

RGF – ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, § 1º)

GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
EXTERNAS (I)
Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF
INTERNAS (II)
Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 0 0 0
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0 0 0
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 22 22 22
LIMITE DE ALERTA (INCISO III DO PARAG. 1º ART. 59 DA LRF) (%) 48,60% 48,60% 48,60%

 

 

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
EXTERNAS (V)

Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF

INTERNAS (VI)

Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)
MEDIDAS CORRETIVAS:

FONTE – Sistema: Aspec Informática – Unidade responsável: Câmara Municipal de Senador Elói de Souza /RN Nota: 1 Inclui garantias concedidas por meio de Fundos

SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

MAURÍCIO HORTÊNCIO DA COSTA
PRESIDENTE

GISÉLIA ALBUQUERQUE BULHÕES BRASIL
CONTADORA CRC/RN 006525/0-O

HERICLES JONAS PEIXOTO SANTOS
ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO

RGF – ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 

 

VALOR REALIZADO
No Semestre de

Referência

 

Até o Semestre de

Referência

 

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( 0 0
Mobiliária 0 0
Interna 0 0
Contratua 0 0
Interna 0 0
Abertura de Crédito 0 0
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financei 0 0
Derivadas de PP 0 0
Demais Aquisições Financiada 0 0
Antecipação de Receit 0 0
Pela Venda a Termo de Bens e Serviço 0 0
Demais Antecipações de Receit 0 0
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 0 0
Outras Operações de Crédit 0
Externa
0 0
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financei 0 0
Derivadas de PP 0 0
Demais Aquisições Financiada 0 0
Antecipação de Receit 0 0
Pela Venda a Termo de Bens e Serviço 0 0
Demais Antecipações de Receit 0 0
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 0 0
  Outras Operações de Crédit  0 0
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I 0 0
Parcelamentos de Dívida 0 0
De Tributos 0 0
De Contribuições Sociais 0 0
Previdenciária 0 0
Demais Contribuições Sociais 0 0
 Do FGTS 0 0
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimoni Programa de Iluminação Pública – RELU 0 0
Amparadas pelo art. 9-N da Resolução nº 2.827/01, do CM 0 0
0 0

FONTE – Sistema: Aspec Informática – Unidade responsável: Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN.

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL                                                                                                                                                                                                             OPERAÇÕES VEDADAS  (III)                                                                                                                                                                                                                           TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV)= (Ia + III)                                                          LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) 0,00 0,00

SENADOR ELOI DE SOUZA/RN EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

MAURÍCIO HORTÊNCIO DA COSTA
PRESIDENTE

GISÉLIA ALBUQUERQUE BULHÕES BRASIL
CONTADORA CRC/RN 006525/0-O

HERICLES JONAS PEIXOTO SANTOS
ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO

 

RGF – ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)

 

 

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

 

(a)

 

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

 

(b)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA

 

(c) = (a b)

Área Educação Área Saúde 0,00                                                                                                                          0,00 0,00

0,00

0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 0,00 0,00 0,00
 

Demais Áreas

 

0,00

 

0,00

 

0,00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00

 

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 0,00 0,00 0,00

FONTE – Sistema: Aspec Informática – Unidade responsável: Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN Nota: 1A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

SENADOR ELOI DE SOUZA/RN EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

MAURICIO HORTÊNCIO DA COSTA
PRESIDENTE

GISÉLIA ALBUQUERQUE BULHÕES BRASIL
CONTADORA CRC/RN 006525/0-O

HERICLES JONAS PEIXOTO SANTOS
ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO

 

RGF – ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea “b”)

DESTINAÇÃO DE RECURSOS RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA( ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR) NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIENCIA FINANCEIRA)
Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não Liquidados
De Exercícios Anteriores Do Exercício De Exercícios Anteriores Do Exercício
Área Educação 0 0 0 0 0 0
Área Saúde 0 0 0 0 0 0
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I 0 0 0 0 0 0
Demais Áreas 0 0 0 0 0 0
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II 0 0 0 0 0 0
TOTAL (III) = (I + II 0 0 0 0 0 0
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORE 1 0 0 0 0 0 0

SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018FONTE – Sistema: Aspec Informática – Unidade responsável: Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN Nota: 1A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuaria

MAURÍCIO HORTÊNCIO DA COSTA
PRESIDENTE

GISÉLIA ALBUQUERUQE BULHOÕES BRASIL
CONTADORA CRC/RN 006525/0-O

HERICLES JONAS PEIXOTO SANTOS
ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO

 

LRF, art. 48 – Anexo VII R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida R$ 16.702.973,96
Receita Corrente Líquida Ajustada R$ 16.702.973,96

 

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal – DTP 486.977,00 2,92
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <%> 1.002.178,44 6,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <%> 952.069,52 5,70
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 901.960,60 5,40
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
 

RESTOS A PAGAR

 

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total 0,00 0,00

FONTE – Sistema: Aspec Informática – Unidade responsável: Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN

SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

MAURÍCIO HORTÊNCIO DA COSTA
PRESIDENTE

GISÉLIA ALBUQUERQUE BULHÕES BRASI
CONTADORA CRC/RN 006525/0-O

HERICLES JONAS PEIXOTO SANTO
ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO

 

Art.29 inciso VI, ‘a’ a ‘f’ CF
REMUNERAÇÃO INDIVIDUAL DOS VEREADORES
Nº de habitantes do município 6.044
Nº de Vereradores 9
Remuneração individual dos Vereadores (R$) R$                                                     3.700,00
Remuneração do Presidente da Câmara (R$) R$                                                     5.000,00
Ato Normativo: LEI MUNICIPAL Nº 352 DE 20 JUNHO DE JUNHO DE 2016
Art.29-A caput e incisos I a IV, CF
DESPESAS GERAIS / PODER LEGISLATIVO
Receitas efetivas de Tributos e Transferências no exercício anterior R$                                             16.978.583,82
Despeas do Poder Legislativo no exercício atual R$                                                  732.720,94
Limite legal (percentual) 7,00% R$                                               1.188.500,87
Limite atingido (percentual) 4,32% R$                                                  732.720,94
Art.29-A §1, CF
DESPESA PESSOAL
Receita do Poder Legislativo – duodécimos R$                                                  732.821,16
Despesas com Folha de Pagamento R$                                                  486.977,00
Limite legal (percentual) 70,00% R$                                                  512.974,81
Limite atingido (percentual) 66,45% R$                                                  486.977,00
Art.29, VII, CF
REMUNERAÇÃO TOTAL DOS VEREADORES
Receita do Município (Exercício Atual) R$                                             18.669.614,27
Remuneração dos Vereadores (Exercício Atual) R$                                                  389.300,00
Limite Legal (percentual) 5,00% R$                                                  933.480,71
Limite atingido (percentual) 2,09% R$                                                  389.300,00
Art.20, III, ‘a’ da LRF
DESPESA TOTAL COM PESSOAL
Total da Receita Corrente Liquída R$                                             16.702.973,96
Despesas com Pessoal R$                                                  486.977,00
Limite legal (percentual) 6% R$                                               1.002.178,44
Limite atingido (percentual) 2,92% R$                                                  486.977,00

FONTE – Sistema: Aspec Informática – Unidade responsável: Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN

SENADOR ELOI DE SOUZA/RN EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

MAURICIO HORTÊNCIO DA COSTA
PRESIDENTE

GISÉLIA ALBUQUERQUE BULHÕES BRASIL
CONTADORA CRC/RN 006525/0-O

HERICLES JONAS PEIXOTO SANTOS
ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO

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