Data: 28/04/2025
Descrição: Declaração, para os devidos fins que, nos anos de 2022 e 2023, a Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, NÃO PUBLICOU DECRETOS LEGISLATIVO,conforme informação obtida através pesquisa da equipe administrativa da câmara municipal no site do diário oficial da Federação das Câmaras do RN – FECAM.
Exercício: 2025