LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL)

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LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL)

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  • A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza, no exercício de suas competências no mês de maio de 2025, em conformidade com o Regulamento da Lei Federal Nº 14.129/2021 (governo Digital), informa que, em cumprimento às normativas vigentes, divulgará em seu portal institucional todas as informações pertinentes às atividades realizadas no período em questão. A transparência e a prestação de contas são pilares fundamentais da gestão pública, e a Câmara Municipal reafirma seu compromisso em disponibilizar à população acesso pleno e irrestrito aos dados e documentos relativos às suas ações. Acreditamos que a transparência é essencial para fortalecer a democracia e garantir a participação cidadã na fiscalização e no acompanhamento das atividades legislativas. Nesse sentido, reiteramos nosso compromisso com a transparência e a prestação de contas, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e responsável.

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