Informações da lei municipal
Data: 31/12/2018
Número: 402
Exercício: 2018
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DO TERRENO ESPECIFICADO AO LONGO DESTE CORPO LEGISLATIVO À COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO,NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO ESTADUAL, EXECUTADO E OPERACIONALIZADO POR ESSA COMPANHIA, MORADIA CIDADÃ MUNICÍPIO, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PARA POPULAÇÃO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN.


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Nome do Arquivo Ações
LEI_MUNICIPAL_402_2018_0000001.pdf

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