ALTERA O ART. 55 DA LEI 027/2022 DE 21/06/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 55 DA LEI 027/2022 DE 21/06/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCINOU A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - O ART. 55 DA LEI Nº. 027/2022 DE 21/06/2022, PASSA A TER SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 55 – FICA HOMOLOGADO O RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL, PARA SUPRIR CUSTEIO NORMAL E CUSTEIO SUPLEMENTAR OU APORTE PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL, DO SOUZAPREV – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SENADOR ELÓI DE SOUZA.