Câmara de Senador Elói de Souz

INEXIGIBILIDADE: 03 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO

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Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 17/08/2026

Data do extrato: 17/08/2026

Data da divulgação do extrato: 17/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 24/07/2026

Valor estimado: R$ 1.250,00

Motivo da escolha da origem

FORNECEDOR ESCOLHIDO POR SER ÚNICO, POR ISSO SE DEU NA FORMA DE INEXIGIBILIDADE.

Justificativa do preço

COM BASE NA PROGRAMAÇÃO DO EVENTO PUBLICADO NO SITE INSTITUCIONAL DO EVENTO.

Fundamentação legal

LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 E SEU ARTIGO 74.

Informações do objeto

MANUTENÇÃO, COMPATIBILIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO PÚBLICA DE BASES DE DADOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (EXERCÍCIOS 2023 E 2024), CONFORME EXIGÊNCIAS PNTP E LC Nº 101/2000.

Data da ratificação:

24/07/2026

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	HERIKA CARLA MOTA DO NASCIMENTO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	HERIKA CARLA MOTA DO NASCIMENTO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
Câmara Municipal de Senador Elói de Souza	GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS

Informações dos participantes

Participante	Resultado
ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
17/08/2026 - 09:50	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	HERIKA CARLA MOTA DO NASCIMENTO
17/08/2026 - 13:00	DIVULGAÇÃO DO EXTRATO	FECHADA	GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
EXTRATO DO CONTRATO	124KB	pdf
PARECER JURÍDICO	2MB	pdf
JUSTIFICATIVA	1MB	pdf
TERMO DE REFERÊNCIA	2MB	pdf
TERMO DE RATIFICAÇÃO	535KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
17/08/2026	CONTRATO ORIGINAL	09	2026	ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA	1.250,00	17/08/2026 31/12/2026 VIGENTE