REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 03/2026

Informações da matéria
Autor: GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS
Data: 12/02/2026
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Ementa

REQUER QUE SEJA INSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR O LEVANTAMENTO E A AVALIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS VAGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A FIM DE QUE ESTES SEJAM CONTEMPLADOS NO PRÓXIMO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À PREVISÃO CONTIDA NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/02/2026 09:29:54 CADASTRADO 
AGENTE: HERIKA CARLA MOTA DO NASCIMENTO
CADASTRADO   
12/02/2026 19:00:00 APROVADO POR UNANIMIDADE  1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO POR UNANIMIDADE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

GILBERTO LOURENÇO

PRESIDENTE

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa senhoria Anderson Lopes Ferreira da Silva

Vice-Presidente

Senador Elói de Souza

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Descrição Arquivos
PP_03_2026_0000001.pdf

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