DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/05/2026 12:24:24 | CADASTRADO | AGENTE: CRISLAYNE DAMASIO DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 14/05/2026 20:00:00 | ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025-2028) - 1º PERÍODO (15/02/2026 A 30/06/2026) DE 14 DE MAIO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais RELATOR: MARIA DAS VITORIAS BENTO DA SILVACOMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. |
| 21/05/2026 19:00:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025-2028) - 1º PERÍODO (15/02/2026 A 30/06/2026) DE 21 DE MAIO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais RELATOR: MARIA DAS VITORIAS BENTO DA SILVACOMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO POR UNANIMIDADE |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
