AUTORIZA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E REALOCAÇÃO DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 08/05/2026 14:13:57 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA DAS VITORIAS BENTO DA SILVA | CADASTRADO | |
| 14/05/2026 19:00:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025-2028) - 1º PERÍODO (15/02/2026 A 30/06/2026) DE 14 DE MAIO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais RELATOR: MARIA DAS VITORIAS BENTO DA SILVACOMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO POR UNANIMIDADE |
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