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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 03/2026

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 08/10/2026
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Ementa

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, ESTABELECE VENCIMENTOS, REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/10/2026 08:47:47 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA DAS VITORIAS BENTO DA SILVA
CADASTRADO   
08/10/2026 20:00:00 ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES  05 ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025-2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 A 31/12/2026) DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: MARIA DAS VITORIAS BENTO DA SILVA
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
EM TRAMITAÇÃO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PP_03_2026_0000001.pdf

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