Câmara de Senador Elói de Souz

RESOLUÇÃO NORMAL - 33/2026

Informações do decreto

Data: 21/05/2026

Vereador(a): MARIA DAS VITORIAS BENTO DA SILVA

Secretaria: Câmara Municipal de Senador Elói de Souza

Descrição

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTACIO DA LEI GERAL DE PROTECIIO DE DADOS PESSOAIS (LEI N° 13.709/2018) NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR EL6I DE SOUZA/RN E DI OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

Arquivos

RESOLUCAO_NORMAL_33_[...]

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

O Portal do(a) Câmara Municipal de Senador Elói de Souza utiliza cookies para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.