COMO SE ESCOLHE O PRESIDENTE E A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL?
Na sessão de posse dos parlamentares, são formadas chapas com candidatos à Presidência. Por votação secreta, os demais membros da Casa elegem o Presidente. O mesmo processo é aplicado para a eleição dos demais membros da Mesa Diretora, composta por 1º e 2º vices-presidentes; além de 1º , 2º secretários. Nessa mesma sessão, o presidente da Câmara dá posse ao prefeito e aos vices eleitos. A presidência tem a incumbência de dirigir os trabalhos em Plenário, respondendo em juízo ou fora dele, representando pois, o Poder Legislativo. Cabe à mesa Diretora deliberar sobre assuntos internos da Casa.
COMO É DEFINIDO O NÚMERO DE VEREADORES DE UMA CIDADE?
O número de vereadores, também conhecidos como representantes do povo, é fixado em função do número de eleitores de cada cidade, observando-se a proporcionalidade determinada pela Constituição Federal.
QUAL A FUNÇÃO DO VEREADOR?
Cabe ao vereador fiscalizar os atos do Executivo (Prefeito), votar em projetos próprios da Câmara Municipal ou de autoria do Executivo, além de sugerir matérias de interesse público, mediante indicações, projetos, moções... Os parlamentares também podem apresentar requerimentos aos mais diversos órgãos, solicitando informações que os auxiliem no trabalho de fiscalização.
Qual é o horário de funcionamento da Câmara Municipal?
O expediente administrativo da Câmara Municipal é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.
As sessões da Câmara Municipal ocorrem em qual horário e em que dia?
As sessões costumam acontecer no período noturno, a partir das 19h, com uma frequência quinzenal.
Onde fica localizada a Câmara Municipal?
A Câmara Municipal está situada em um prédio público no centro da cidade, próximo à Prefeitura e à Praça Principal da Cidade. Com endereço Rua Miguel Costa, 30 - Centro, 59.250-000.
Como entro em contato com a Câmara Municipal?
Para entrar em contato com a Câmara Municipal, pode utilizar o endereço de e-mail: cmses2025-2026@outlook.com ou pessoalmente em nosso endereço: Rua Miguel Costa, 30 - Centro, 59.250-000. Assim como também pode nos contatar através de nossa Ouvidoria (e-Sic).
As sessões da Câmara são públicas?
Sim, são públicas. Dessa forma, qualquer cidadão pode assistir às sessões da Câmara pessoalmente ou online, por meio do nosso canal no YouTube: CM Senador Elói de Souza. Acesso disponível em : www.youtube.com/@CMsenadoreloidesouza.
Qual o período do mandato dos vereadores?
Os vereadores são eleitos para mandatos de 4 anos.
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