ART.1º - CONCEDER A SERVIDORA HERIKA CARLA MOTA DO NASCIMENTO OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE, A CONCESSÃO DE MEIA (0,5) DIÁRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 95,45 (NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 95,45 (NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE NATAL/RN, DURANTE O PERÍODO DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO EVENTO DENOMINADO “Iº ENCONTRO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS DO RN”, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN, NO AUDITÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN (MPRN).