Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “MEDALHA PROFESSORA ANÁLIA MACIEL DE SOUZA”, DESTINADA A HOMENAGEAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO INSTITUIR A “MEDALHA PROFESSORA ANÁLIA MACIEL DE SOUZA”, QUE SIMBOLIZARÁ O RECONHECIMENTO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, RIO GRANDE DO NORTE, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE, NO PASSADO OU NO PRESENTE, TENHAM CONTRIBUÍDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A FORMAÇÃO CIDADÃ E O ENGRANDECIMENTO CULTURAL DO NOSSO MUNICÍPIO.

A ESCOLHA DO NOME DA PROFESSORA ANÁLIA MACIEL DE SOUZA PARA DENOMINAR A HONRARIA É JUSTA E CARREGADA DE SIGNIFICADO HISTÓRICO. NASCIDA EM VINTE E QUATRO DE FEVEREIRO DE MIL NOVECENTOS E QUINZE, NA CIDADE DE NATAL, FORMOU-SE AOS DEZOITO ANOS, INTEGRANDO A VIGÉSIMA QUARTA TURMA DA ESCOLA NORMAL DE NATAL, EM MIL NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS. EM MIL NOVECENTOS E TRINTA E SEIS, FOI ADMITIDA COMO PROFESSORA NO ENTÃO POVOADO DE CAIADA, ATUAL SENADOR ELÓI DE SOUZA, ONDE DESEMPENHOU PAPEL CENTRAL NA DIFUSÃO DA EDUCAÇÃO PRIMÁRIA EM NOSSA COMUNIDADE. A PROFESSORA ANÁLIA MACIEL DESTACOU-SE PELO COMPROMISSO COM A FORMAÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS, DESENVOLVENDO ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE IAM DESDE AS DISCIPLINAS BÁSICAS ATÉ A VALORIZAÇÃO DO CIVISMO, DA MÚSICA E DA CULTURA. SUAS PRÁTICAS EDUCATIVAS MARCARAM GERAÇÕES, MOLDARAM CIDADÃOS E CONSOLIDARAM O PROCESSO DE ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO NO MUNICÍPIO.

ALÉM DISSO, A ESCOLHA DO DIA QUINZE DE OUTUBRO, “DIA DO PROFESSOR”, COMO DATA OFICIAL PARA A ENTREGA DA MEDALHA REFORÇA O SIMBOLISMO DA VALORIZAÇÃO DA CLASSE EDUCADORA, RECONHECENDO SUA IMPORTÂNCIA NO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL. A INSTITUIÇÃO DESTA MEDALHA REPRESENTA, PORTANTO, NÃO APENAS A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DE UMA EDUCADORA EXEMPLAR, MAS TAMBÉM A VALORIZAÇÃO CONTÍNUA DAQUELES QUE, COMO ELA, SE DEDICAM À NOBRE MISSÃO DE EDUCAR.

O PRESENTE PROJETO DE LEI ENCONTRA RESPALDO:
NO ARTIGO TRINTA, INCISO UM, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE CONFERE AO MUNICÍPIO COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL;
NO ARTIGO TRINTA E SETE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE VALORIZA OS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE, IMPESSOALIDADE E RECONHECIMENTO DE SERVIÇOS RELEVANTES;
NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE HONRARIAS E RECONHECIMENTOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO;
E NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, ARTIGO DUZENTOS E CINCO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE REFORÇA A RELEVÂNCIA SOCIAL E INSTITUCIONAL DO MAGISTÉRIO.