Descrição
6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Situação: Aprovado Por Unanimidade
Autor: Poder Executivo
Situação: Favorável
Autor: Gilberto Lourenço de Morais
Situação: Favorável
Autor: Gilberto Lourenço de Morais
Situação: Favorável
Autor: Edivania Pereira Cassimiro Victor
Situação: Aprovado Por Unanimidade
Autor: Karoline Araujo de Melo
Situação: Aprovado Por Unanimidade
Autor: Severino da Silva Neto
Situação: Aprovado Por Unanimidade
Autor: Anderson Lopes Ferreira da Silva
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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