REQUER AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PELA PREFEITURA MUNICIPAL, A SEREM DESTINADOS AOS TRABALHADORES QUE ATUAM NA COLETA SELETIVA, RECICLAGEM DE RESIDUOS SÓLIDOS, MANUSEIOS DE LIXOS HOSPITALARES, LIMPEZA URBANA, VARRIÇÃO DE RUA, COLETA DOMICILIAR E DEMAIS ATIVIDADES RELACIONADAS AO MANEJO DE RESÍDUOS, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO E SAÚDE NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/12/2025 14:28:20 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ GERALDO DA SILVA SANTINO | CADASTRADO | |
| 11/12/2025 19:00:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa senhoria Anderson Lopes Ferreira da Silva |
Vice-Presidente |
Senador Elói de Souza |
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