PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 53/2025

Informações da matéria
Autor: GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS
Data: 11/12/2025
Visualizações:
Array
Ementa

DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA DE PESSOAS CONDENADAS EM RAZÃO DA LEI FEDERAL 11.340/2006.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/12/2025 10:37:26 CADASTRADO 
AGENTE: ANDRESSA ANTONELY DA SILVA
CADASTRADO   
11/12/2025 19:00:00 ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES  9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: ANDRESSA ANTONELY DA SILVA
COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

GILBERTO LOURENÇO

PRESIDENTE

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa senhoria Anderson Lopes Ferreira da Silva

Vice-Presidente

Senador Elói de Souza

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PP_53_2025_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON