AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE IMÓVEL PÚBLICO ESPECÍFICO, PARA FIM E CESSÃO AO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL TERRENO PÚBLICO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, REGULAMENTA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE -ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, DE FORMA ESCALONADA, ESTABELECE A FORMA DE INCLUSÃO DAS CATEGORIA NO PLANO DE CARGO CARREIRA E SALÁRIO DO MUNICÍPIO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROMAES” - PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À EDUCAÇÃO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE PROCEDER COM REFORMA ADMINISTRATIVA NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO, EXTINGUIR AS SECRETARIAS ESPECIAL DE GOVERNO E A SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA COM OS DEVIDOS CARGOS, ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 355 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016, E A LEI MUNICIPAL Nº 359 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DOMUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O SISTEMA DE MONITORAMENTO DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA VEREADOR EROCIANO DE FREITAS, A RUA PROJETADA - 02, NO CONJUNTO NOVO AS MARGENS DA RN 120 NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ANTECIPAÇÃO DE PARTE DO PAGAMENTO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DENOMINA BAIRRO SANTA LUZIA NO CONJUNTO NOVO AS MARGENS DA RN 120 NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA VEREADOR MARIVAL HORTÊNCIO DA COSTA, A RUA PROJETADA -10, NO CONJUNTO NOVO AS MARGENS DA RN-120 NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA MANOEL VAQUEIRO, A RUA PROJETADA - 09, NO CONJUNTO NOVO AS MARGENS DA RN-120 NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA MÃE DEL, A RUA PROJETADA - 07, NO CONJUNTO NOVO AS MARGENS DA RN-120 NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA LEONILDO MACIEL DESOUZA, A RUA PROJETADA - 06, NO CONJUNTO NOVO AS MARGENS DA RN-120 NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA SANTINO BENÍCIO DE PAIVA, A RUA PROJETADA - 05, NO CONJUNTO NOVO AS MARGENS DA RN 120 NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA FRANCISCO COSTA NETO –(CHICO COSTA), A RUA PROJETADA - 04, NO CONJUNTO NOVO AS MARGENS DA RN 120 NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA SEVERINA HONÓRIO DE FARIAS (DONA PRETINHA) A RUA PROJETADA - 1, QUE LIGA A RUA EVALDO DE FREITAS COM A GRANJA MARIA ESTEFANI NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO LARINGECTOMIZADO NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO – MEC NA PORTARIA Nº1595/2017, CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, COM ÊNFASE NA LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO – LDB E A LEI 11.738/2008, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, RESOLVE CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DE CARREIRA E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESENTE LEI CRIA E IMPLANTA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REGULAMENTA AS GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICAS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2009 – O PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN.