ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 352 DE 20 DE JULHO DE 2016, QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

IMPLANTA EM SENADOR ELOI DE SOUZA O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS, COMBATE A INCÊNDIO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE INCENTIVO AOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS, ESTABELECE REGRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E/OU VEGETAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO– S.I.M. E ALTERA A LEI 350 DE 31 DE JULHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE TOMBAMENTO, O CEMITÉRIO MUNICIPAL EDIFICADO NA LOCALIDADE “DOS MACACOS”, VISANDO À SUA CONSERVAÇÃO E À SUA PRESERVAÇÃO HISTÓRICA E CULTURAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HORTA ESCOLAR” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESSOLVE REAJUSTAR OS SALARIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA “AFONSO ALEXANDRE FERREIRA” NO CONJUNTO NOVA ESPERANÇA– BAIRRO ALTO DA LIBERDADE, NESTA CIDADE DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos do Artigo 87 de Lei Orgânica Municipal. FAÇO SABER que a Câmara Municipal Aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DESTINADO A ATENDER A NECESSIDADE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA – RN.

RESOLVE ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 2ºDA LEI Nº 138/2002, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002, ADEQUANDO AS DIRETRIZES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE EXTINGUIR A SECRETARIA DA MULHER COM OS DEVIDOS CARGOS, ALTERAR O ANEXO IDA LEI MUNICIPAL Nº 355 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO - MEC, CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, COM ÊNFASE NA LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO – LDB, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, RESOLVE CONCEDER REAJUSTE AO PISO SALARIAL DA CATEGORIA DOS PROFESSORES DE CARREIRA E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: CRIA O CARGO COMISSIONADO DE MÉDICO PERITO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 224 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DE CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47, DE 05 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÕES AOS AGENTES E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2015

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA-RN, A REALIZAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, OBJETIVANDO A DESAPROPIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA PINTURAS NAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SPPUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA-RN, A REALIZAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, OBJETIVANDO A DESAPROPIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE JANEIRO NA COMUNIDADE DE LAGOA DOS CAVALOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.