EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°362/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/06/2026 10:07:43 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA DAS VITORIAS BENTO DA SILVA | CADASTRADO | |
| 25/06/2026 19:00:00 | ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025-2028) - 1º PERÍODO (15/02/2026 A 30/06/2026) DE 25 DE JUNHO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais RELATOR: MARIA DAS VITORIAS BENTO DA SILVACOMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO | |
| 30/06/2026 20:00:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025-2028) - 1º PERÍODO (15/02/2026 A 30/06/2026) DE 30 DE JUNHO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais AGENTE: MARIA DAS VITORIAS BENTO DA SILVA | APROVADO |
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