REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO KERGINALDO MEDEIROS DE ARAÚJO JUNIOR, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE 06 (SEIS) PASSAGENS MOLHADAS, SENDO ASSIM DISTRIBUÍDAS:

1. 02 (DUAS) NO PA PEQUENA VANESSA;
2. 02 (DUAS) NO PA MARIA DAS GRAÇAS II;
3. 02 (DUAS) NO PA PASSAGEM DO JUAZEIRO, SENDO 01 (UMA) NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO PA PASSAGEM DO JUAZEIRO, PRÓXIMO A ARENA UMBUZEIRO E 01 (UMA), NO RIACHO QUE FICA POR TRÁS DA PAREDE DO AÇUDE, PRÓXIMO AS 10 (DEZ) CASAS.

REQUER QUE SEJA INSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR O LEVANTAMENTO E A AVALIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS VAGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A FIM DE QUE ESTES SEJAM CONTEMPLADOS NO PRÓXIMO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À PREVISÃO CONTIDA NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029.

REQUER QUE SEJA ELABORADO UM CRONOGRAMA FINANCEIRO COM VISTAS, A SANAR TODAS AS DÍVIDAS DO PODER EXECUTIVO COM OS SERVIDORES PÚBLICOS, TENDO COMO BASE O ANO DE 2024, SENDO ELAS:
1. 13º SALÁRIO E SALÁRIO REFERENTE A DEZEMBRO DE 2024 AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL;
2. 13º SALÁRIO E 1/3 (UM TERÇO) DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO ACIMA MENCIONADO AOS DEMAIS SERVIDORES;

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2°, 3° E 4°, DA LEI N° 521 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE TRATA DO PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO RECEBIDO EM 090/12026 MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 D E SETEMBRO DE 2025, PARA CONSTAR O ÍNDICE DE CORREÇÃO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MTP 1.467/2022.

REGULAMENTA AS AVALIAÇÕES PERIÓDICAS PARA VERIFICAÇÃO DA CONTINUIDADE DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA TRABALHO, PREVISTA NOS ARTIGOS 15, 16, 17 E 71 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 027/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O AJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENSTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.