DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA, CORRESPONDENTE À RUA PROJETADA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL CIRO PEREIRA DE ARAUJO, NO BAIRRO SANTA LUZIA, MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL COMO “CIRO PEREIRA DE ARAUJO”, CORRESPONDENTE AO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO AS MARGENS DA AVENIDA CAIADA, NO BAIRRO SANTA LUZIA, MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ERNESTO CUNHA, NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, PASSANDO A DENOMINAR-SE “PROFESSORA NANCI RELÂMPAGO DA SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART.1º - CONCEDER AO SERVIDOR JOSÉ GERALDO DA SILVA SANTINO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, A CONCESSÃO DE MEIA (0,5) DIÁRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 95,45 (NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 95,45 (NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE NATAL/RN, DURANTE O PERÍODO DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO EVENTO DENOMINADO “XXIV SEXTA DE CONTAS: ENTREGA DO SELO DE QUALIDADE EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA”, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN.
ART.1º - CONCEDER A SERVIDORA ANA REGINA MORAIS DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSORA DE CONTROLE INTERNO, A CONCESSÃO DE MEIA (0,5) DIÁRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 145,45 (CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 145,45 (CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE NATAL/RN, DURANTE O PERÍODO DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO EVENTO DENOMINADO “XXIV SEXTA DE CONTAS: ENTREGA DO SELO DE QUALIDADE EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA”, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN.
ART.1º - CONCEDER AO SENHOR GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS, OCUPANTE DO CARGO DE VEREADOR PRESIDENTE, A CONCESSÃO DE MEIA (0,5) DIÁRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 277,27 (DUZENTOS E SETENTA E SETE CENTAVOS E VINTE E SETE CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 277,27 (DUZENTOS E SETENTA E SETE CENTAVOS E VINTE E SETE CENTAVOS), PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE NATAL/RN, DURANTE O PERÍODO DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO EVENTO DENOMINADO “XXIV SEXTA DE CONTAS: ENTREGA DO SELO DE QUALIDADE EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA”, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN.
DISPÕE SOBRE A PROBIÇÃO DO MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, BEM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO 'FOGOS DE ESTAMPIDO', NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN.”
ART. 1º - NOMEAR O SR. JOSÉ GERALDO DA SILVA SANTINO, INSCRITO NO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF) Nº 123.***.***-83, NO CARGO COMISSIONADO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DESTE PODER LEGISLATIVO.
DISPÕE SOBRE O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA - RN À ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA CAMINHOS DO POTENGI INSTÂNCIA DEGOVERNANÇA REGIONAL (IGR) CAMINHOS DO POTENGI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “MEDALHA PROFESSORA ANÁLIA MACIEL DE SOUZA”, DESTINADA A HOMENAGEAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA “IPTU SOCIAL” E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL E PARA OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, MORADORES QUE RECEBEM RENDA MENSAL VITALÍCIA DE AMPARO SOCIAL, PAIS OU MÃES ATÍPICOS, PACIENTES COM NEOPLASIA MALÍGNA E FIBROMIALGIA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO “DESTACAMENTODE POLÍCIA MILITAR”, ATUALMENTE EM CONSTRUÇÃO, COM O NOME DE AUGUSTO BERNARDO DA SILVA (CABO BERNARDO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART.1º - CONCEDER AO SENHOR JOSÉ VITORIANO NETO OCUPANTE DO CARGO DE VEREADOR, A CONCESSÃO DE UMA (1,00) DIÁRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 354,54 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 354,54 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE PARNAMIRIM/RN, DURANTE O PERÍODO DOS DIAS 18 E 19 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO EVENTO DENOMINADO “TEORIA E PRÁTICA SOBRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E A CONSTRUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL”, REALIZADO NA ESCOLA DO LEGISLATIVO PROFESSORA EVA LÚCIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
ART.1º - CONCEDER AO SENHOR SEVERINO DA SILVA NETO, OCUPANTE DO CARGO DE VEREADOR, A CONCESSÃO DE UMA (1,00) DIÁRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 354,54 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 354,54 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU NA CIDADE DE PARNAMIRIM/RN, DURANTE O PERÍODO DOS DIAS 18 E 19 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO EVENTO DENOMINADO “TEORIA E PRÁTICA SOBRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E A CONSTRUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL”, REALIZADO NA ESCOLA DO LEGISLATIVO PROFESSORA EVA LÚCIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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