DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 483/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 239/2009, PARA FIXAR VALOR MÁXIMO PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART.1º - CONCEDER AO SENHOR GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS, OCUPANTE DO CARGO DE VEREADOR PRESIDENTE, A CONCESSÃO DE MEIA (0,5) DIÁRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 277,27 (DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 277,27 (DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE NATAL/RN, DURANTE O PERÍODO DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO EVENTO DENOMINADO “Iº ENCONTRO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS DO RN”, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN, NO AUDITÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN (MPRN).

ART.1º - CONCEDER A SERVIDORA HERIKA CARLA MOTA DO NASCIMENTO OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE, A CONCESSÃO DE MEIA (0,5) DIÁRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 95,45 (NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 95,45 (NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE NATAL/RN, DURANTE O PERÍODO DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO EVENTO DENOMINADO “Iº ENCONTRO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS DO RN”, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN, NO AUDITÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN (MPRN).

ART.1º - CONCEDER A SERVIDORA ANDRESSA ANTONELY DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, A CONCESSÃO DE MEIA (0,5) DIÁRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 95,45 (NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 95,45 (NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE NATAL/RN, DURANTE O PERÍODO DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO EVENTO DENOMINADO “Iº ENCONTRO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS DO RN”, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN, NO AUDITÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN (MPRN).

ART.1º - CONCEDER AO SENHOR GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS, OCUPANTE DO CARGO DE VEREADOR PRESIDENTE, A CONCESSÃO DE UMA (1,00) DIÁRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 554,54 (QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE NATAL/RN, DURANTE O PERÍODO DOS DIAS 04 E 05 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO EVENTO DENOMINADO “1ª CARAVANA FEDERATIVA”, REALIZADO PELO GOVERNO FEDERAL.

ART.1º - CONCEDER A SENHORA EDVANIA PEREIRA CASSIMIRO VICTOR, OCUPANTE DO CARGO DE VEREADORA, A CONCESSÃO DE UMA (1,00) DIÁRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 354,54 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE NATAL/RN, DURANTE O PERÍODO DOS DIAS 04 E 05 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO EVENTO DENOMINADO “1ª CARAVANA FEDERATIVA”, REALIZADO PELO GOVERNO FEDERAL, NO CENTRO DE CONVENÇÕES DA REFERIDA CIDADE.

ART.1º - CONCEDER A SENHORA KAROLINE ARAÚJO DE MELO, OCUPANTE DO CARGO DE VEREADORA, A CONCESSÃO DE UMA (1,00) DIÁRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 354,54 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE NATAL/RN, DURANTE O PERÍODO DOS DIAS 04 E 05 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO EVENTO DENOMINADO “1ª CARAVANA FEDERATIVA”, REALIZADO PELO GOVERNO FEDERAL, NO CENTRO DE CONVENÇÕES DA REFERIDA CIDADE.

ART.1º - CONCEDER A SENHORA JOSINEIDE ALEXANDRE ARAÚJO CÂMARA, OCUPANTE DO CARGO DE VEREADORA, A CONCESSÃO DE UMA (1,00) DIÁRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 354,54 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE NATAL/RN, DURANTE O PERÍODO DOS DIAS 04 E 05 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO EVENTO DENOMINADO “1ª CARAVANA FEDERATIVA”, REALIZADO PELO GOVERNO FEDERAL, NO CENTRO DE CONVENÇÕES DA REFERIDA CIDADE.

ART.1º - CONCEDER AO SENHOR GERALDO DE AQUINO, OCUPANTE DO CARGO DE VEREADOR, A CONCESSÃO DE UMA (1,00) DIÁRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 354,54 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE NATAL/RN, DURANTE O PERÍODO DOS DIAS 04 E 05 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO EVENTO DENOMINADO “1ª CARAVANA FEDERATIVA”, REALIZADO PELO GOVERNO FEDERAL, NO CENTRO DE CONVENÇÕES DA REFERIDA CIDADE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O BANCO DE TALENTOS E O PORTAL DE SERVIÇOS LOCAIS NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A GERAÇÃO DE RENDA, VALORIZAR A MÃO DE OBRA LOCAL E FACILITAR A CONEXÃO ENTRE PRESTADORES DE SERVIÇOS E CONTRATANTES.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A DOAR BEM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DAUMERIO MAURICIO, À CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO, E PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA OS SERVIÇOS DE LOTERIA, CONFORME OS ITENS 19 E 19.01 DA LISTA ANEXA DESCRITA NO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, ALTERANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 123/1993), PARA ESTABELECER A TRIBUTAÇÃO NA ALÍQUOTA DE 2% (DOIS POR CENTO) PARA TAIS ATIVIDADES.

CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, E PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO HENRIQUE VALDEVINO A RUA PROJETADA, PARALELA À AVENIDA PROCURADOR JOSÉ LINS, INICIADA NA CASA DE Nº 439 ENTRE A DE Nº 49, COM TÉRMINO NA ESCOLA IZOLETE CAMPOS, NESTA CIDADE DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BRINQUEDOTECA DE LEITURA E ALEGRIA DA TIA ANA.

ART.1º. CONCEDER A SERVIDORA FERNANDA VARELA DOS SANTOS, 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 04/01/2024 A 03/01/2025 E GOZO NO PERÍODO 04/08/2025 A 02/09/2025. CONFORME CONSTA NO PLANO DE FÉRIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ASSENTAMENTO PASSAGEM DO JUAZEIRO.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO AOS MORADORES DA ZONA RURAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, CADASTRADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR INTEGRAL A UNIVERSITÁRIOS ESTUDANTES E DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º - DESIGNAR A PESSOA ABAIXO QUALIFICADA COMO USUÁRIO GERENCIADOR DA UNIDADE JURISDICIONADA NA OPERAÇÃO DO PORTAL DO GESTOR DO TCE-RN, CONFORME PORTARIA Nº 070/2019-GP/TCE: NOME: ANA REGINA MORAIS DA SILVA CARGO: ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO MATRICULA: 008 PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 004/2025.

ART. 1º - DESTITUIR A PESSOA ABAIXO QUALIFICADA COMO USUÁRIO GERENCIADOR DA UNIDADE JURISDICIONADA NA OPERAÇÃO DO PORTAL DO GESTOR DO TCE-RN, CONFORME PORTARIA Nº 070/2019-GP/TCE: NOME: KARLA MICHELY DE AQUINO OLIVEIRA CARGO: ASSESSORA CONTÁBIL MATRICULA: 010.

ART 1º - DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LUCAS VINICIUS DAS COSTAS TOMAZ, PARA A FUNÇÃO DE INTERLOCUTOR DO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), QUE TERÁ O DEVER GERENCIAR A PARCERIA, ZELAR POR SEU FIEL CUMPRIMENTO, COORDENAR, ORGANIZAR, ARTICULAR, ACOMPANHAR, MONITORAR E SUPERVISIONAR AS AÇÕES QUE SERÃO TOMADAS PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERENTE AO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL.